Execução de Título Extrajudicial 6002123-10.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6002123-10.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002123-10.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: JOANA D ARC COSTA PANTOJA DECISÃO Verifica-se que a parte exequente reitera pedido de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD sem, contudo, indicar qualquer fato novo ou elemento concreto que justifique a renovação da diligência anteriormente realizada e já restada infrutífera. A utilização dos sistemas eletrônicos de constrição patrimonial deve observar critérios de razoabilidade e utilidade, não se prestando à repetição automática de medidas coercitivas quando inexistente alteração da situação fática ou patrimonial do executado. A renovação da pesquisa exige a demonstração mínima de indícios de modificação da capacidade financeira do devedor ou o decurso de lapso temporal razoável aliado a elementos objetivos que indiquem a possibilidade de êxito da medida. Ademais, os meios executivos devem ser manejados de forma racional, cabendo ao credor impulsionar o feito com medidas efetivamente úteis, não sendo exigível do Judiciário a repetição indefinida de atos executivos inócuos. Nesse sentido, leciona Fredie Didier Jr. que a atividade executiva deve ser guiada pela efetividade, vedada a prática de atos meramente formais ou reiterados sem perspectiva concreta de resultado útil. Diante disso, inexistindo qualquer elemento novo apto a justificar a renovação da medida, impõe-se o indeferimento do pedido. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o requerimento de nova pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se o exequente para manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Laranjal do Jari/AP, 25 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

30/06/2026, 00:00

Indeferimento

26/06/2026, 11:55

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 13:35

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002123-10.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: JOANA D ARC COSTA PANTOJA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a penhora de valores, no prazo de cinco dias. Nada requerido, expeça-se alvará em favor da parte credora. Laranjal do Jari/AP, 28 de janeiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:13

Publicação

01/06/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002123-10.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: JOANA D ARC COSTA PANTOJA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para indicar medida efetiva de constrição de bens, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Laranjal do Jari/AP, 27 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

28/05/2026, 11:13

Outras Decisões

28/05/2026, 09:52

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 09:03

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:19

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002123-10.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: JOANA D ARC COSTA PANTOJA DECISÃO Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA), no valor de R$ 1.213,02. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Além disso, considerando os princípios constitucionais de razoável duração do processo e da eficiência na prestação jurisdicional (CF, art. 5º, LXXVIII, e art. 37); bem como o contido na Resolução nº 584 do CNJ, DETERMINO a consulta nos seguintes Sistemas: 1) Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo – SNIPER; 2) RENAJUD com a finalidade de localizar veículos em nome da parte executada, sem restrição por alienação fiduciária; 3) Serviço Eletrônico dos Registros Públicos – SERP-JUD, visando a localização de bens imóveis. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias. Laranjal do Jari/AP, 6 de outubro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

07/05/2026, 00:00

04/12/2025, 00:00

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Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Petição (Petição inicial)

Outras Decisões

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