Execução de Título Extrajudicial 6016787-33.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6016787-33.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB Advogado(s) do reclamante: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO EXECUTADO: GISELLE COSTA MOURAO Advogado(s) do reclamado: GISELLE COSTA MOURAO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6016787-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença. A considerar a manifestação da parte exequente, noticiando o adimplemento da obrigação, dou por satisfeita a prestação jurisdicional. Assim, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Registro e publicação eletrônicos. Certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica e arquivem-se os autos. Macapá, 01 de julho de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

08/07/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2026, 23:17

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 09:34

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 17:58

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB Advogado(s) do reclamante: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO EXECUTADO: GISELLE COSTA MOURAO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6016787-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da divida, conforme §1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via SISBAJUD (modalidade teimosinha - 30 dias) e RENAJUD. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando o executado de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Macapá, 17 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB Advogado(s) do reclamante: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO EXECUTADO: GISELLE COSTA MOURAO Advogado(s) do reclamado: GISELLE COSTA MOURAO DESPACHO Considerando o comprovante de pagamento anexado no id 29133400, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6016787-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se ainda há algo a requerer nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. Macapá, 17 de junho de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

17/06/2026, 12:09

Petição (Petição inicial)

15/06/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 11:12

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 23:19

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:45

Publicação

01/06/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 01:56

Documentos

Sentença

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB Advogado(s) do reclamante: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO EXECUTADO: GISELLE COSTA MOURAO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6016787-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da divida, conforme §1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via SISBAJUD (modalidade teimosinha - 30 dias) e RENAJUD. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando o executado de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Macapá, 17 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB Advogado(s) do reclamante: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO EXECUTADO: GISELLE COSTA MOURAO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6016787-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB em face de GISELLE COSTA MOURÃO, visando à satisfação do débito no valor de R$893,23 (oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), já acrescido de encargos contratuais e honorários advocatícios previstos na convenção condominial. A parte executada informou o pagamento parcial do débito, juntando os respectivos comprovantes aos autos. Posteriormente, o exequente apresentou atualização do débito, reconhecendo o adimplemento parcial da obrigação e apontando saldo remanescente. Compulsando os autos verifiquei que houve pagamento da quantia de R$814,34 (oitocentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos), remanescendo saldo R$78,89 (setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios contratuais previstos no art. 49 da Convenção Condominial, cláusula expressamente prevista no título executivo extrajudicial, que embasa a presente execução. Com efeito, os honorários cobrados possuem natureza contratual, decorrendo de previsão expressa da convenção condominial, segundo a qual o condômino inadimplente fica sujeito ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito tão logo haja encaminhamento da documentação para cobrança por escritório de advocacia. Assim, o pagamento parcial realizado pela executada não implica quitação integral da obrigação executada, persistindo saldo remanescente exigível. Diante do exposto, reconheço a existência de saldo remanescente no importe de R$78,89 (setenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Macapá, 20 de maio de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

22/05/2026, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Publicação

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