Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11, IV, da Portaria 001/2025-2ª VC/MCP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o AR constante no ID nº 28428317 (totalmente infrutífera). Macapá/AP, 28 de maio de 2026.
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2026, 14:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/05/2026, 01:52
Expedição de documento (Carta)
06/04/2026, 12:22
Ato ordinatório
06/04/2026, 12:00
Petição (Petição inicial)
16/03/2026, 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0021316-08.2023.8.03.0001.
AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
REU: RUBENS NASCIMENTO CARVALHO DECISÃO As custas e taxas judiciárias possuem natureza jurídica de tributo (espécie taxa), conforme entendimento consolidado do STF e STJ, pois remuneram serviços públicos específicos e divisíveis. Por serem tributos, submetem-se ao regime constitucional tributário, incluindo os princípios da legalidade, anterioridade, isonomia e capacidade contributiva. Todavia, o autor se equivoca ao afirmar que está acobertado pela legislação anterior. Assim refiro porque a incidência tributária ocorre com ocorrência do fato gerador, que, no caso em tela, é justamente a citação em local diverso do originalmente indicado na petição inicial. Portanto, entendo que há incidência tributária porque a nova citação será realizada agora. Mantenho a decisão anterior. Macapá/AP, 6 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)
10/03/2026, 00:00
Outras Decisões
06/03/2026, 12:35
Conclusão (para decisão)
06/03/2026, 11:01
Petição (Petição inicial)
24/02/2026, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0021316-08.2023.8.03.0001.
AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
REU: RUBENS NASCIMENTO CARVALHO DECISÃO A parte autora requereu as seguintes diligências: (a) nova citação em local diverso.
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas referentes a cada diligência requerida, nos termos dos arts. 8º, III, e do art. 23, §2º, ambos da Lei n. 3.285/2025 (Regimento de Custas). Ressalte-se que o pagamento deverá ser efetuado individualmente para cada sistema consultado e para cada CPF/CNPJ indicado para consulta. Comprovado o recolhimento, volvam os autos conclusos com a inclusão da etiqueta pertinente. Intimem-se. Macapá/AP, 25 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0021316-08.2023.8.03.0001.
AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
REU: RUBENS NASCIMENTO CARVALHO DECISÃO As custas e taxas judiciárias possuem natureza jurídica de tributo (espécie taxa), conforme entendimento consolidado do STF e STJ, pois remuneram serviços públicos específicos e divisíveis. Por serem tributos, submetem-se ao regime constitucional tributário, incluindo os princípios da legalidade, anterioridade, isonomia e capacidade contributiva. Todavia, o autor se equivoca ao afirmar que está acobertado pela legislação anterior. Assim refiro porque a incidência tributária ocorre com ocorrência do fato gerador, que, no caso em tela, é justamente a citação em local diverso do originalmente indicado na petição inicial. Portanto, entendo que há incidência tributária porque a nova citação será realizada agora. Mantenho a decisão anterior. Macapá/AP, 6 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)
10/03/2026, 00:00
Outras Decisões
06/03/2026, 12:35
Conclusão (para decisão)
06/03/2026, 11:01
Petição (Petição inicial)
24/02/2026, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0021316-08.2023.8.03.0001.
AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
REU: RUBENS NASCIMENTO CARVALHO DECISÃO A parte autora requereu as seguintes diligências: (a) nova citação em local diverso.
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas referentes a cada diligência requerida, nos termos dos arts. 8º, III, e do art. 23, §2º, ambos da Lei n. 3.285/2025 (Regimento de Custas). Ressalte-se que o pagamento deverá ser efetuado individualmente para cada sistema consultado e para cada CPF/CNPJ indicado para consulta. Comprovado o recolhimento, volvam os autos conclusos com a inclusão da etiqueta pertinente. Intimem-se. Macapá/AP, 25 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
09/02/2026, 00:00
Outras Decisões
27/01/2026, 07:32
Conclusão (para decisão)
23/01/2026, 11:02
Petição (Petição inicial)
17/12/2025, 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Citação
AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
REU: RUBENS NASCIMENTO CARVALHO Nos termos da Portaria 001/2024, intimo a parte para se manifestar, no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito. Macapá, 3 de dezembro de 2025. JOFRE BESSA RIBEIRO Gestor Judiciário
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0021316-08.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]