Execução de Título Extrajudicial 6019490-34.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 17:01

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019490-34.2026.8.03.0001. Autor: ENXOVAIS PREMIER LTDA Réu: RITA DE KASSIA FURTADO DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte Executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na Inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora e a avaliação dos bens da parte Executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando a parte Executada de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, designe-se data para comparecimento das partes em juízo, intimando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça cientificar a parte Executada que a audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, certificando ainda o número de telefone da parte, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo, na data da audiência. Macapá, 13 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Publicação

01/06/2026, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA EXECUTADO: RITA DE KASSIA FURTADO DE OLIVEIRA Nos termos da Portaria nº 001/2025, item 3.2 Quando o mandado for devolvido e NÃO cumprido, por inconsistência de endereço, ausente e mudou-se, intimar a parte Autora, por meio de seu advogado, para informar endereço atualizado, no prazo de 15 dias, e sem ADVOGADO, intimar por meio de carta de intimação, telefone e/ou e-mail eletrônico. Sem manifestação, encaminhar os autos à conclusão. Macapá/AP, 28 de maio de 2026. CLAUDIO JUAN MATTA BRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019490-34.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Nota Promissória]

29/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2026, 12:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2026, 01:09

Petição

30/03/2026, 01:09

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 09:17

Mero expediente

14/03/2026, 23:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 22:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 15:05

Distribuição (sorteio)

13/03/2026, 15:05

Documentos

•22/06/2026, 00:00