Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007146-28.2023.8.03.0002 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007146-28.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/06/2026, 00:03

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0007146-28.2023.8.03.0002. REQUERENTE: EDER CARLOS RODRIGUES BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise da planilha do exequente. Cumpra-se. Santana/AP, 24 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2026, 11:25

Ato ordinatório

18/06/2026, 11:24

Documento

17/06/2026, 11:50

Preparada para Envio

17/06/2026, 11:50

Documento

17/06/2026, 11:50

Documento (Certidão)

17/06/2026, 09:32

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:13

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:08

Confirmada

09/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007146-28.2023.8.03.0002. REQUERENTE: EDER CARLOS RODRIGUES BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença em que a Fazenda Pública Municipal não impugnou os cálculos da exequente. Houve a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que fosse verificado se os cálculos da exequente obedecem aos parâmetros fixados na sentença. A Contadoria emitiu o parecer informando que os cálculos da exequente estão corretos. Diante do exposto, homologo os cálculos da exequente, apresentados no id. 18761973, no valor bruto de R$ 2.928,02 (crédito principal – Sanprev: R$ 283,67) e de R$ 292,80 (honorários sucumbenciais). Deverão ser expedidas duas RPVs. Não havendo o pagamento, no prazo de 2 meses, promova-se o sequestro de valores, via Sisbajud, transfira-os para a conta judicial e expeça-se o alvará. Caso a Fazenda Pública efetue o pagamento espontâneo após a ordem de sequestro, determino a liberação de eventuais bloqueios realizados por meio do sistema Sisbajud e expeça-se o alvará para levantamento dos valores disponíveis em conta judicial (depósito feito pelo executado). Na hipótese de os valores bloqueados terem sido transferidos para conta judicial, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta indicada pela Fazenda Pública, após sua prévia intimação para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários. Cumpridas todas essas determinações, façam-se os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Santana/AP, 21 de maio de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007146-28.2023.8.03.0002. REQUERENTE: EDER CARLOS RODRIGUES BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença em que a Fazenda Pública Municipal não impugnou os cálculos da exequente. Houve a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que fosse verificado se os cálculos da exequente obedecem aos parâmetros fixados na sentença. A Contadoria emitiu o parecer informando que os cálculos da exequente estão corretos. Diante do exposto, homologo os cálculos da exequente, apresentados no id. 18761973, no valor bruto de R$ 2.928,02 (crédito principal – Sanprev: R$ 283,67) e de R$ 292,80 (honorários sucumbenciais). Deverão ser expedidas duas RPVs. Não havendo o pagamento, no prazo de 2 meses, promova-se o sequestro de valores, via Sisbajud, transfira-os para a conta judicial e expeça-se o alvará. Caso a Fazenda Pública efetue o pagamento espontâneo após a ordem de sequestro, determino a liberação de eventuais bloqueios realizados por meio do sistema Sisbajud e expeça-se o alvará para levantamento dos valores disponíveis em conta judicial (depósito feito pelo executado). Na hipótese de os valores bloqueados terem sido transferidos para conta judicial, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta indicada pela Fazenda Pública, após sua prévia intimação para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários. Cumpridas todas essas determinações, façam-se os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Santana/AP, 21 de maio de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

01/06/2026, 00:00

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