Precatório 0001181-07.2025.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001181-07.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001181-07.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: IARA SOCORRO CASTRO BARBOSA Advogado(a): JEAN BARBOSA DE MEDEIROS - 3634AP Devedor: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO - 01163665240 DECISÃO: No movimento 38, é noticiado o pagamento integral do crédito.Não há comunicações a serem realizadas, uma vez que não houve retenções de tributos em nome do credor principal.DIANTE DO EXPOSTO, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 12:10

Confirmada

04/05/2026, 06:01

Publicação

27/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001181-07.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: IARA SOCORRO CASTRO BARBOSA Advogado(a): JEAN BARBOSA DE MEDEIROS - 3634AP Devedor: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO - 01163665240 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 16.Observa-se dos autos que não há informações bancárias para a transferência do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, proceda-se da seguinte forma:1) Intimar as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomem ciência da planilha de cálculo, devendo a parte credora informar os dados bancários para pagamento do crédito;1.1) Decorrido o prazo e havendo a apresentação dos dados bancários, promova-se o pagamento do crédito;1.2) Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.Intimem-se.

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 19:37

Expedida/certificada

24/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:50

Decisão de Saneamento e Organização

23/04/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 15:19

Remessa

22/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:16

Recebimento

22/04/2026, 08:49

Remessa (em diligência)

17/04/2026, 14:01

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Remessa

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (em diligência)

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