Precatório 0004111-37.2021.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatório

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Precatório · Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

MARISOL BARROS BARATA DE SA

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334·CPF·Representa: Autor

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004111-37.2021.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARISOL BARROS BARATA DE SA Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: No movimento 79, é noticiado o pagamento integral do crédito.Não há comunicações a serem realizadas, uma vez que não houve retenções de tributos em nome do credor principal.DIANTE DO EXPOSTO, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 14:00

Confirmada

19/04/2026, 06:01

Publicação

10/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 21:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:44

Expedida/certificada

09/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:43

deferimento

09/04/2026, 06:48

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:14

Confirmada

28/03/2026, 06:01

Expedida/certificada

18/03/2026, 10:03

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:30

Expedição de documento

13/10/2025, 09:28

Todas as movimentações(55)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004111-37.2021.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARISOL BARROS BARATA DE SA Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: No movimento 79, é noticiado o pagamento integral do crédito.Não há comunicações a serem realizadas, uma vez que não houve retenções de tributos em nome do credor principal.DIANTE DO EXPOSTO, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 14:00

Confirmada

19/04/2026, 06:01

Publicação

Documentos

•01/06/2026, 00:00

10/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 21:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:44

Expedida/certificada

09/04/2026, 11:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:43

deferimento

09/04/2026, 06:48

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:14

Confirmada

28/03/2026, 06:01

Expedida/certificada

18/03/2026, 10:03

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:30

Expedição de documento

13/10/2025, 09:28

Publicação

03/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004111-37.2021.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARISOL BARROS BARATA Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: DA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO ACORDO DIRETOTrata-se de pedido de desistência do Acordo Direto formulado pela parte credora (ordem 29) e sua advogada (ordem 40).O Edital 003/2025 prevê o seguinte:30- Após a elaboração dos cálculos, as partes serão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, manifestarem-se. 31- O credor habilitado poderá desistir do acordo até o prazo de manifestação do item 30.Consta nos autos que o prazo previsto para desistência ainda não decorreu. Assim, não há prejuízo ao deferimento da pretensão.DO PEDIDO DE INCLUSÃO DO CRÉDITO NA PARCELA SUPERPREFERENCIALTrata-se de pedido formulado pela parte credora para pagamento da parcela superpreferencial, em razão de ser portadora de doença grave, nos termos do §2º, do artigo 100, da Constituição Federal.O laudo médico foi juntado no movimento 30.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desistência da parte credora e de sua advogada no acordo direto previsto o Edital 003/2025.Proceder à exclusão do presente precatório da lista preliminar.Intimar o ente devedor para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o pedido da parte credora na ordem 30, nos termos do § 3º do artigo 9º da Resolução 303/2019-CNJ.

03/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 18:54

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:30

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:27

Outras Decisões

01/10/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 02:12

Outras Decisões

30/09/2025, 19:58

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 08:42

Publicação

22/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004111-37.2021.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARISOL BARROS BARATA Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: A parte credora requereu a desistência do acordo direto previsto no Edital 003/2025 – Secretaria de Precatórios/TJAP, anteriormente deferido pela decisão proferida à ordem 21.O pedido de adesão ao referido acordo foi formulado pela parte credora em conjunto com sua advogada. Dessa forma, subsiste dúvida quanto à abrangência da desistência apresentada à ordem 29.DIANTE DO EXPOSTO, intimar a advogada da parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se possui interesse, também, na desistência do acordo direto.Após, conclusos.

22/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 19:15

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:19

Outras Decisões

18/09/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:21

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:01

Confirmada

05/09/2025, 06:01

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:00

Publicação

28/08/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 21:18

Expedida/certificada

26/08/2025, 19:51

deferimento

26/08/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:36

Ato ordinatório

02/06/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:51

Expedição de documento

18/10/2021, 13:17

Confirmada

11/10/2021, 06:01

Expedida/certificada

01/10/2021, 16:17

Expedição de precatório/rpv

01/10/2021, 16:17

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 10:27

Remessa

01/10/2021, 10:26

Expedição de documento

01/10/2021, 09:59

Recebimento

30/09/2021, 11:50

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 10:08

Outras Decisões

28/09/2021, 19:57

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 07:36

Distribuição (sorteio)

27/09/2021, 12:44

Decisão

•03/10/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00