Execução de Título Extrajudicial 0050394-86.2019.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0050394-86.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050394-86.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: MARIA JOSE DIAS DA SILVA, JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA DECISÃO Proceda-se às pesquisas de bens do devedor através das ferramentas do Sisbajud, infojud e Renajud. Após, com o resultado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 31 de outubro de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 13:12

Documento (Certidão)

28/04/2026, 10:32

Documento (Certidão)

09/01/2026, 09:34

Documento (Certidão)

09/01/2026, 09:30

Outras Decisões

31/10/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 09:02

Petição (Petição inicial)

15/09/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050394-86.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: MARIA JOSE DIAS DA SILVA, JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que não há previsão contratual de foro de eleição, de modo que a determinação da competência deve observar as regras do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 46 e seguintes do CPC, o foro competente é, em regra, o do domicílio do réu, podendo haver exceções específicas previstas em lei, o que não se verifica na hipótese. Ademais, a citação do réu foi regularmente realizada, garantindo-lhe plena ciência da demanda e a possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa, não havendo qualquer prejuízo processual que justifique a mudança de competência. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, nego provimento ao pedido de declínio de competência, permanecendo este juízo como competente para o processamento e julgamento da presente ação. Macapá/AP, 28 de agosto de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

28/08/2025, 17:01

Petição (Petição inicial)

21/07/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

19/07/2025, 01:53

Confirmada

12/07/2025, 00:25

Confirmada

12/07/2025, 00:25

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Confirmada

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