Embargos de Declaração Cível 6003253-59.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/07/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2026, 14:55

Documento (Certidão)

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/06/2026, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:16

Confirmada

30/05/2026, 00:25

Documento (Certidão)

29/05/2026, 13:25

Expedida/Certificada

29/05/2026, 13:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 13:25

Mérito

29/05/2026, 10:33

Petição

29/05/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 01:15

Confirmada

05/05/2026, 00:31

Todas as movimentações(65)

Definitivo

01/07/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2026, 14:55

Documento (Certidão)

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

23/06/2026, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:16

Confirmada

30/05/2026, 00:25

Documento (Certidão)

29/05/2026, 13:25

Expedida/Certificada

29/05/2026, 13:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 13:25

Mérito

29/05/2026, 10:33

Petição

29/05/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 01:15

Confirmada

05/05/2026, 00:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:22

Expedida/Certificada

04/05/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:22

Para julgamento de mérito

04/05/2026, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 12:41

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 12:40

Retificação de Classe Processual (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

16/04/2026, 12:08

Documento (Certidão)

16/04/2026, 12:07

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 20:34

Confirmada

12/03/2026, 00:36

Expedida/Certificada

11/03/2026, 13:41

Mero expediente

06/03/2026, 12:04

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 10:01

Documento (Certidão)

05/03/2026, 08:09

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2026, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:00

Confirmada

25/02/2026, 00:18

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:02

Expedida/Certificada

24/02/2026, 10:02

Não-Provimento

24/02/2026, 10:02

Mérito

23/02/2026, 13:15

Petição

23/02/2026, 13:09

Petição (Petição inicial)

28/01/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:06

Confirmada

23/01/2026, 00:17

Documento (Certidão)

22/01/2026, 13:16

Expedida/Certificada

22/01/2026, 13:16

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:15

Para julgamento de mérito

22/01/2026, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 13:08

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:37

Documento (Certidão)

09/01/2026, 10:06

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:02

Petição (Petição inicial)

08/11/2025, 17:40

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:06

Publicação

03/11/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:04

Confirmada

31/10/2025, 00:08

Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 10:46

Sem efeito suspensivo

15/10/2025, 20:28

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 08:36

Documento (Certidão)

08/10/2025, 14:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/10/2025, 14:36

Distribuição (sorteio)

08/10/2025, 14:36