Termo Circunstanciado 0020357-71.2022.8.03.0001 - TJAP

Termo Circunstanciado 0020357-71.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

25/10/2022, 09:33

Certifico que a sentença de mov. 20 transitou em julgado em 24/10/2022.

25/10/2022, 09:33

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2022 em 11/10/2022.

11/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020357-71.2022.8.03.0001. Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA Autor Do Fato: NENROD PINTO MOREIRA NETO Sentença: A parte ofendida não apresentou a queixa-crime no prazo de 06 (seis) meses, conforme certidão nos autos, e assim deixou passar o prazo decadencial previsto no artigo 38, do Código de Processo Penal. No caso em apreço, a queixa-crime é condição essencial para operatividade da coerção penal, conforme art. 88, da Lei 9099/95. Nº do Ante o exposto, dou por EXTINTA A PUN

11/10/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000184/2022

10/10/2022, 18:19

Sentença (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2022

10/10/2022, 10:11

Em Atos do Juiz.

10/10/2022, 07:56

Certifico que decorreu o prazo decadencial, sem manifestação do ofendido.

10/10/2022, 07:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

10/10/2022, 07:31

Certifico que os presentes aguardarão a oferta de queixa crime dentro do prazo decadencial.

31/05/2022, 09:52

Em Atos do Juiz. Analisando o feito, verifica-se a ausência de dolo para caluniar, conforme manifestado pela Autoridade Policial quando da confecção do relatório do termo circunstanciado.Sendo assim, entendo pertinentes as ponderações, mas diante a manifestação do (...)

31/05/2022, 09:18

Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

25/05/2022, 09:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

25/05/2022, 09:15

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 11:52:47, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

24/05/2022, 11:57

Remessa

24/05/2022, 10:12

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 00:00

—

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Certifico que a sentença de mov. 20 transitou em julgado em 24/10/2022.

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2022 em 11/10/2022.

Registrado pelo DJE Nº 000184/2022

Sentença (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2022

Em Atos do Juiz.

Certifico que decorreu o prazo decadencial, sem manifestação do ofendido.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

Certifico que os presentes aguardarão a oferta de queixa crime dentro do prazo decadencial.

Em Atos do Juiz. Analisando o feito, verifica-se a ausência de dolo para caluniar, conforme manifestado pela Autoridade Policial quando da confecção do relatório do termo circunstanciado.Sendo assim, entendo pertinentes as ponderações, mas diante a manifestação do (...)

Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 11:52:47, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

Remessa

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