Tutela Cautelar Antecedente 6024041-57.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Tutela Cautelar Antecedente 6024041-57.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024041-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TGE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA A parte autora, regularmente intimada na pessoa de seu advogado para promover o recolhimento das custas iniciais, permaneceu inerte, conforme certificado nos autos. A ausência do pagamento das despesas de ingresso, pressuposto de desenvolvimento válido do processo, acarreta o cancelamento da distribuição, nos exatos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Macapá/AP, 8 de julho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 10:53

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6024041-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TGE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Ante o elevado valor da causa, o parcelamento das custas deve ser deferido em seis vezes iguais e sucessivas, na forma do art. 19 da Lei Estadual nº 3285/2025. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Ante o exposto, DEFIRO o parcelamento da taxa judiciária em quatro vezes e determino a intimação da parte autora para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Fica a parte autora advertida de que deverá providenciar a emissão das respectivas guias através do site do Tribunal de Justiça do Amapá, bem como deverá comprovar nos autos o recolhimento das parcelas restantes nos meses subsequentes, juntando as guias com os respectivos comprovantes de pagamento, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

01/06/2026, 00:00

Outras Decisões

29/05/2026, 13:26

Petição (Petição inicial)

08/04/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 10:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 23:30

Distribuição (sorteio)

30/03/2026, 23:30

Documentos

•13/07/2026, 00:00