Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6087881-75.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6087881-75.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, NILCE BORGES TRINDADE, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo as partes sobre a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme ID 28121467. Intimo a parte executada para o pagamento da requisição de pequeno valor expedida nos autos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro de ativos financeiros, via SISBAJUD. 29 de maio de 2026 ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087881-75.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

01/06/2026, 00:00

Confirmada

30/05/2026, 00:18

Expedida/Certificada

29/05/2026, 17:16

Documento

29/05/2026, 17:13

Documento

20/05/2026, 10:46

Documento

20/05/2026, 00:23

Documento (Certidão)

20/05/2026, 00:22

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:22

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Confirmada

12/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:31

Publicação

04/05/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 01:22

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087881-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, NILCE BORGES TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO I - Homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 24375827), não impugnados pelo executado, e determino a expedição de ofício requisitório de precatório no valor de R$29.492,16 em favor do exequente NILCE BORGES TRINDADE - CPF: 593.134.712-72. Crédito de natureza alimentar, sem preferência especial. Deverá constar no ofício requisitório a informação de destaque do percentual de 16,5% de honorários advocatícios contratuais, devidos ao escritório WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob nº. 04.073.827/0003-48, instruindo-se com cópia do contrato de honorários ID 24375829. II - Quanto aos honorários fixados em ID 24889406, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV de R$2.949,21 em favor de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ sob nº. 04.073.827/0003-48, para que o executado efetue o pagamento no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, §3º, inciso II). Caso não realizado o pagamento da RPV no prazo acima descrito, certifique a secretaria o decurso de prazo da Fazenda Pública Estadual e encaminhem-se os autos para bloqueio SisbaJud, a fim de que seja realizado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada oitiva da Fazenda Pública, nos termos do Art. 13, §1º, da lei 12.153/2009. Caso os autos não estejam instruídos com os dados bancários e/ou documentos pessoais indispensáveis à formação do requisitório, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) intime-se o credor para juntá-los em 05 (cinco) dias. Estando o feito regular ou suprida a pendência pela parte, expeça-se incontinenti o requisitório, independentemente de nova conclusão. Macapá/AP, 10 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

16/03/2026, 00:00

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Confirmada

Expedida/Certificada

Documento

Documento

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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