Termo Circunstanciado 0015029-63.2022.8.03.0001 - TJAP

Termo Circunstanciado 0015029-63.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

14/10/2022, 10:01

Certifico que a sentença de mov.20 transitou em julgado em 13/10/2022.

14/10/2022, 10:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2022 em 11/10/2022.

11/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015029-63.2022.8.03.0001. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: JACKSON SILVA FERREIRA Advogado(a): MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA - 2299AP Sentença: JACKSON SILVA FERREIRA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos. Nº do DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pen

11/10/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000184/2022

10/10/2022, 18:19

Sentença (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2022

10/10/2022, 12:04

Em Atos do Juiz.

10/10/2022, 07:56

Faço juntada a estes autos do despacho da VEPMA para fins de análise de extinção da punibilidade do autor do fato.

07/10/2022, 12:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

07/10/2022, 12:35

Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

03/08/2022, 11:21

Certifico que encaminhei cópia do termo de audiência para as partes via Whatsapp.

03/08/2022, 11:17

CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 44296 RELATIVA AO RÉU JACKSON SILVA FERREIRA. Processo de execução gerado nº 0034613-19.2022.8.03.0001

03/08/2022, 11:07

Certifico que a sentença de mov.13 transitou em julgado em 01/08/2022.

02/08/2022, 12:22

Conciliação realizada em 01/08/2022 às '12:03'h

01/08/2022, 12:04

Em audiência