Execução de Título Extrajudicial 0044723-77.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0044723-77.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2026, 20:09

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 08:28

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0044723-77.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BRASIL MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: L D F BATISTA DECISÃO Verifica-se dos autos que o leiloeiro oficial Alex Willian Hoppe foi regularmente intimado acerca de sua nomeação, tendo, contudo, permanecido inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação, justificativa ou pedido de dilação. Registre-se que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, ao apreciar situação análoga envolvendo a inércia de auxiliar da Justiça, firmou entendimento no Despacho nº 0232961/2026 no sentido de que: (i) no âmbito deste Tribunal vigora a Resolução nº 1368/2020-TJAP, que regulamenta o Cadastro de Profissionais e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC); (ii) nos termos do art. 7º da referida Resolução, o profissional pode sofrer suspensão ou exclusão do cadastro, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, mediante representação do magistrado, assegurados o contraditório e a ampla defesa; (iii) compete à Corregedoria apurar condutas funcionais dos auxiliares da Justiça quando caracterizado o descumprimento de determinações judiciais; e (iv) a inércia injustificada configura violação aos deveres de diligência, zelo e cumprimento das determinações judiciais, previstos no art. 12, incisos I e VIII, da Resolução nº 1368/2020-TJAP. No caso concreto, a conduta do leiloeiro revela-se incompatível com os deveres inerentes ao encargo judicial, porquanto, apesar de devidamente intimado, deixou de atender à determinação deste Juízo, sem qualquer comunicação, circunstância que compromete o regular andamento do feito e afronta a boa-fé processual. Diante disso, DESCONSTITUO o leiloeiro oficial Alex Willian Hoppe do encargo anteriormente atribuído. Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça, para adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive quanto à eventual apuração de descumprimento dos deveres previstos na Resolução nº 1368/2020-TJAP. Por conseguinte, NOMEIO para o encargo o leiloeiro oficial RAFAEL GALVANI FERREIRA, telefone (94) 98185-3239, e-mail [email protected], que deverá ser intimado com urgência, fazendo constar expressamente o teor desta decisão e da decisão proferida no id 25120375. Outrossim, considerando a inércia do leiloeiro Sidney Canezin, comunique-se igualmente à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências cabíveis. Cumpra-se. Macapá/AP, 7 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0044723-77.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BRASIL MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: L D F BATISTA DESPACHO Aguarde-se a realização dos leilões: 1º Leilão: 29/04/2026 às 13:00 horas 2º Leilão: 13/05/2026 às 13:00 horas LOCAL: Exclusivamente através do www.galvanileiloes.com.br Macapá/AP, 10 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz Titular Da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044723-77.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BRASIL MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: L D F BATISTA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de certidão do Leiloeiro Oficial informando o resultado negativo do primeiro e segundo leilão judicial eletrônico realizado nos autos, relativamente ao bem penhorado consistente em 02 (duas) centrais de condicionador de ar, fabricante Springer Carrier, modelo 38CCU060535MC/427, de 57.000 BTU/h, tendo sido consignado que, apesar da ampla divulgação do certame, não houve arrematantes interessados. Considerando a certidão juntada, HOMOLOGO o resultado negativo do 1º e 2º leilão. Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da resposta apresentada pelo leiloeiro e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, considerando a juntada do Despacho Decisório nº 111/2026 da Corregedoria-Geral de Justiça aos autos, dê-se ciência a todos os servidores da 4ª Vara Cível, sobretudo aos assessores jurídicos, acerca do teor da decisão que determinou a suspensão dos leiloeiros ALEX WILLIAN HOPPE e SIDNEY CANEZIN junto ao CPTEC/TJAP, a fim de evitar futuras nomeações durante o período de suspensão (6 meses). Cumpra-se. Macapá/AP, 25 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

01/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2026, 20:02

Conclusão (para decisão)

24/05/2026, 15:58

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 11:13

Petição (Petição inicial)

15/05/2026, 16:06

Documento (Informações)

07/05/2026, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:01

Petição (Petição inicial)

04/05/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044723-77.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BRASIL MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: L D F BATISTA DECISÃO Em razão da penhora, avaliação e intimação promovida nos autos [duas centrais de condicionador de ar, fabricante springer carrier, modelo 38ccu060535mc/427, de 57.000 btu/h, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada], formulou o exequente que o bem seja levado a leilão [ID 19324370]. Por conseguinte, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o requerimento formulado pelo credor. Nomeio o leiloeiro Sidney Canezin para realização do ato, o qual ficará responsável pela designação e publicação dos éditos de datas para a realização da hasta pública, devendo ser observado o disposto no art. 884 do Código de Processo Civil. Deverá ainda, atender ao disposto no art. 887 do mesmo diploma legal, adotando, portanto, providências para a ampla divulgação da alienação, e comunicar a Serventia para que afixe cópia do edital no lugar de costume, bem como para providenciar as intimações a que alude o art. 889 do citado diploma. Registre-se que só haverá segundo leilão se no primeiro não houver arrematação pelo preço mínimo da avaliação, admitindo, neste último, a arrematação pelo maior lance, vedada a arrematação por preço vil, entendendo este como lance inferior a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da avaliação. O arrematante depositará o valor de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, em conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a arrematação, devendo o restante ser depositado em 15 (quinze) dias, sob pena de desconsideração da arrematação, caso em que se repetirá o ato. Registro que ao leiloeiro caberá a comissão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, em casos de concretização e 2% (dois por cento) em casos de acordo entre as partes envolvidas, devendo ser pago pelo arrematante, vedado o seu desconto do valor pago pelo bem alienado. Diligencie-se com as formalidades legais. Dê-se ciência ao leiloeiro. Intimem-se. Macapá/AP, 15 de agosto de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

20/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

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