Cumprimento de sentença 0051543-25.2016.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de sentença 0051543-25.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051543-25.2016.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA PAMPLONA DE AGUIAR, TATIANE DIAS CASTRO REQUERIDO: DUMOND ENGENHARIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido formulado pela executada visando à dilação do prazo para apresentação de manifestação acerca dos débitos de IPTU indicados pelas exequentes, sob o fundamento de que necessita realizar diligências administrativas e reunir documentação pertinente para o adequado exercício do contraditório e da ampla defesa. A parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca do requerimento, porém permaneceu silente. Considerando as justificativas apresentadas, bem como a ausência de oposição da parte contrária, e em observância aos princípios da cooperação, do contraditório e da ampla defesa, entendo razoável o pleito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, concedendo à executada mais 15 (quinze) dias para apresentar a manifestação determinada anteriormente, contados da intimação desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 29 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

01/07/2026, 00:00

deferimento

29/06/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

27/06/2026, 08:58

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051543-25.2016.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA PAMPLONA DE AGUIAR, TATIANE DIAS CASTRO REQUERIDO: DUMOND ENGENHARIA LTDA DECISÃO Considerando o requerimento formulado pela parte executada, no qual pleiteia a dilação do prazo para manifestação acerca dos débitos de IPTU, sob o argumento de necessidade de realização de diligências administrativas e obtenção de documentos para adequada análise da responsabilidade pelos débitos apontados, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para se manifestar sobre o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Macapá/AP, 25 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

01/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 07:06

Petição (Petição inicial)

18/05/2026, 21:25

Decurso de Prazo

17/05/2026, 00:48

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051543-25.2016.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA PAMPLONA DE AGUIAR, TATIANE DIAS CASTRO REQUERIDO: DUMOND ENGENHARIA LTDA DECISÃO Considerando o requerimento formulado pela parte exequente, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das alegações apresentadas, especialmente quanto à responsabilidade pelo adimplemento dos débitos de IPTU indicados, bem como, querendo, comprove a quitação ou apresente impugnação pertinente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Macapá/AP, 17 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

21/04/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2026, 20:33

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051543-25.2016.8.03.0001. Autora: ANDRÉA PAMPLONA AGUIAR Advogado(a): EDIELSON DOS SANTOS SOARES - 496BAP Parte Ré: DUMOND ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(a): KELLY ANNE ARAUJO SILVA - 1541AP Interessado: ESCRITÓRIO DO ADVOGADO CESAR CALDAS, ESCRITÓRIO DO ADVOGADO LUIZ RIBEIRO DECISÃO: Chamo o feito à ordem.Depreende-se dos autos que o pedido formulado na inicial foi julgado procedente no dia 04/05/2018 nos seguintes termos [ordem 75]:"(...)Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a demandada ao pagamento de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por mês, a título de lucros cessantes, desde o mês de abril/2016 até a efetiva entrega do imóvel descrito na inicial, o que será apurado por simples cálculos no cumprimento de sentença.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15.Registre-se eletronicamente. Intimem-se. (…)".A sentença transitou em julgado no dia 04/05/2018 [ordem 79].Sobreveio pedido de cumprimento de sentença.Proferi a seguinte decisão no dia 21/08/2018 [ordem 96]:"Cumprimento de sentença do valor prinicipal e de honorários.Intime-se a parte executada, na pessoa do(a) advogado(a) constituído nos autos, a pagar o débito de R$ 59.186,03 (valor prinicipal) e o valor de R$ 5.359,81 (honorários) mais custas processuais no valor de R$ 343,47, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do NCPC. Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Não havendo impugnação, diligencie-se para penhorar os bens indicados, no limite do crédito exequendo."No dia 05/11/2018 atualizou-se o valor principal para R$ 64.566,57 e os honorários para R$ 6.431,77.Ante a inexistência de bloqueio de valores, deferi o pedido de penhora sobre o aluguel de imóvel pertencente à executada [ordem 114].No dia 04/04/2019 determinei a penhora sobre valores advindos de créditos locatícios dos imóveis comercial identificados à ordem 129, localizados no Edificio Macapá Office Center de propriedade da executada no percentual de 50% até o limite total da dívida atualizada [R$ 91.169,41].Expediu-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte autora da conta judicial nº 1700126855666 [ordem 168], no valor de R$ 1.824,00, bem como à ordem 172 [R$ 600,00]; 176 [R$ 600,00]; 179 [R$ 600,00]; 182 [R$ 600,00]; 187 [R$ 3.474,00]; 191 [R$ 615,00], 199 [R$ 600,00]; 201 [R$ 1.350,00]; 205 [R$ 1.239,00]; 213 [R$ 1950,00]; 225 [R$ 600,00], 231 [R$ 1.965,00]; 238 [R$ 1.200,00]; 249 [R$ 1.815,00]; 258 [R$ 615,00]; 265 [R$ 600,00]; 267 [R$ 600,00]; 274 [R$ 1.200,00]; 296 [R$ 1.815,00]; 302 [R$ 1.800,00]; 314 [R$ 1.200,00]; 324 [R$ 1.815,00]; 341 [R$ 1.200,00]; 349 [R$ 729,00]; 360 [R$ 1.200,00]; 371 [R$ 1.200,00]; 388 [R$ 600,00]; 389 [R$ 600,00]; 390 [R$ 600,00]; e 391 [R$ 600,00]. Sobreveio pedido de penhora de imóvel à ordem 399, deferido à ordem 402.Alvará expedido à ordem 413, no valor de R$ 1.800,00.A parte executada arguiu excesso de execução, havendo discordância da exequente. Além disso, a exequente insiste na penhora sobre o bem imóvel de "Matrícula nº 24.697 - Sala Comercial nº SC-509, 5º Pavimento, integrante do Edifício denominado "MACAPA OFFICE CENTER", localizado na Avenida Mendonça Furtado, nº1910, Bairro Santa Rita, nesta cidade, contendo um (01) lavabo, área comum de acesso, circulação, com as seguintes áreas: Área útil: loja 59,72 m2, lavabo 1,80m2. Total 61,52m2 e fração ideal 10,5192 m2, do Lote Urbano nº 466 (antigo 23), quadra 23, setor 01,Livro nº 2-Registro Geral do Cartório " ELOY NUNES" de registro de imóveis, sob o argumento de que existem outras formar para o adimplemento do débito.Vieram os autos para deliberação.DECIDO.Inicialmente, registro que assiste razão à parte exequente, porquanto o termo inicial para a elaboração dos cálculos está contido na sentença transitada em julgada.Por isso, deve prevalecer a planilha apresentada pela parte exequente [ordem 427], pois consignada o valor do aluguel a contar de abril/2016, em detrimento da planilha juntada pela executada [ordem 433], que atualiza o débito a partir de 4/1/2018.Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, reconhecendo como valor devido a importância de R$ 200.824,47 (principal, custas, multa e honorários].Desse valor, será abatido os depósitos efetivados nos autos, que totaliza a importância atualizada de R$ 60.427,65.Portanto, resta um saldo devedor remanescente de R$ 140.396,82 [atualizado até o dia 08/07/2021 – ordem 427].Por fim, por ora, com fundamento no art. 805 do CPC, Nº do Parte INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel indicado pela parte exequente.Intime-se a executada para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de reanálise do pedido acima indeferido.Publique-se.

23/08/2021, 00:00

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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