Reintegração / Manutenção de Posse 6002072-08.2025.8.03.0005 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 6002072-08.2025.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LAIR ROBERTO AFONSO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - AP1377-S REU: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. Advogado do(a) REU: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - AP1170-A Data Inicial: Data Final: 03/06/2026 10:42:53 AUDIÊNCIA: Declarada aberta a audiência, presentes a MMa. Juiza MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO, a parte autora LAIR ROBERTO AFONSO, assistida pelo Advogado ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - OAB AP 1377, e a empresa requerida AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. representada pelo Preposto RAFAEL LOBATO DE MATOS, CPF 959.369.982-15, acompanhado do Advogado JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/AP 1170. Proposta a conciliação, as partes não conciliaram. Após, a AMCEL pediu a reunião de todos os processos referentes a essa fazenda para evitar decisão conflitante. Em seguida foi proferido(a) o(a) seguinte: DESPACHO: Vista à autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda, venham os autos conclusos para deliberar sobre o pedido de reunião de todos os processos possessórios do Sr. LAIR ROBERTO. Ratifico o comparecimento dos presentes, dispensando a assinatura destes no termo de audiência, nos termos do art. 24 da Resolução nº 1074/2016 – TJAP. Tartarugalzinho/AP, 3 de junho de 2026. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 TERMO DE AUDIÊNCIA Juiz(a) de Direito: MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Processo N.º: 6002072-08.2025.8.03.0005 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAIR ROBERTO AFONSO REU: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. Intimo a parte autora para oferecimento de réplica a contestação da requerida aos autos Tartarugalzinho, 31 de maio de 2026. ANGELA MACIEL DOS SANTOS Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002072-08.2025.8.03.0005 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Incidência: [Aquisição]

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 11:14

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 11:11

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 11:00

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 10:54

Petição

26/05/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:03

Confirmada

19/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAIR ROBERTO AFONSO Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA REU: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de justificação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 03/06/2026 10:00 Local: Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Tartarugalzinho/AP, 17 de maio de 2026. ANGELA MACIEL DOS SANTOS Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002072-08.2025.8.03.0005 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Incidência: [Aquisição]

18/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/05/2026, 16:46

de Justificação (designada)

17/05/2026, 16:46

Expedição de documento

11/05/2026, 12:20

Petição (Petição inicial)

10/05/2026, 13:58

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002072-08.2025.8.03.0005. AUTOR: LAIR ROBERTO AFONSO REU: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de manutenção de posse, com pedido liminar, proposta por Lair Roberto Afonso, que afirma exercer posse antiga sobre a área rural denominada Fazenda Tucumã, instruindo a inicial com instrumento de compra e venda, memorial descritivo, planta e georreferenciamento. Alega que prepostos da ré teriam ingressado no imóvel e realizado “monitoramento” da área sem sua autorização, o que caracterizaria turbação recente. É o breve relato. Passo a decidir. 1. Da tutela liminar possessória Nos termos do art. 561 do CPC, incumbe ao autor comprovar, de plano: (i) a posse; (ii) a turbação; (iii) a data da turbação; (iv) a continuação da posse. Embora haja indícios suficientes de posse antiga e consolidada pelo autor — inclusive reforçada por decisão liminar e vistoria judicial proferidas no processo nº 6000934-06.2025.8.03.0005 — a prova da turbação imputada à ré ainda não se revela suficientemente robusta para autorizar o deferimento da medida liminar inaudita altera pars. A alegada entrada de preposto uniformizado na área, afirmando monitoramento a mando da empresa, embora indique possível ingerência na posse, carece, neste momento, de maior dilação probatória, sobretudo porque os documentos juntados demonstram posse consolidada do autor, mas não há lastro mínimo que permita identificar a extensão, autoria e efetiva caracterização da turbação atribuída à empresa AMCEL, a justificar a imediata expedição de mandado de manutenção. Nessas hipóteses, o art. 562, parágrafo único, do CPC faculta ao magistrado designar audiência de justificação prévia, antes de decidir sobre a liminar possessória, quando entender necessário o esclarecimento dos fatos. Nos termos do art. 562 do CPC, designo audiência de justificação prévia, a ser agendada pela Secretaria, com prioridade ordinária, oportunidade em que poderão ser colhidos elementos suficientes para apreciação mais aprofundada do pedido liminar. Da citação e intimação Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, oportunidade em que poderá apresentar contestação, nos termos do art. 335 do CPC, caso não seja possível a autocomposição. O autor deverá recolher o valor da Carta Precatórias, para a distribuição na Comarca de Santana. Intimem-se. Tartarugalzinho/AP, 13 de novembro de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

28/11/2025, 00:00