Reintegração / Manutenção de Posse 6015789-36.2024.8.03.0001 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 6015789-36.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015789-36.2024.8.03.0001. AUTOR: ANDERSON SILVA DE QUEIROZ, AEDRA SILVA DE QUEIROZ, BRUNO EVERTON SILVA DE QUEIROZ, EDMAR JOSE DE QUEIROZ LIMA REU: AMIRALDO PESSOA DO REGO DECISÃO Designe-se audiência de instrução e julgamento. Macapá/AP, 23 de fevereiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON SILVA DE QUEIROZ, AEDRA SILVA DE QUEIROZ, BRUNO EVERTON SILVA DE QUEIROZ, EDMAR JOSE DE QUEIROZ LIMA REU: AMIRALDO PESSOA DO REGO Certifico que a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi agendada para a data e horário abaixo, devendo a Secretaria intimar as partes por intermédio de seus procuradores. Devem as partes atentar que as testemunhas oportunamente arroladas deverão ser notificadas na forma do art. 455 do CPC ou trazidas independente de intimação. A audiência será realizada na modalidade mista (remota e presencial), através do link <https://us02web.zoom.us/j/4769080413> em casos de dúvidas acessar o balcão virtual da 3ª Vara Cível através do site do TJAP. Dia e hora da audiência: 12/08/2026, às 10:00h. (UTC-03:00) horário de Brasília. Local: Por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM (link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/4769080413, ou pelo ID da reunião: 4769080413) ou presencialmente na 3ª Vara Cível de Macapá – Endereço: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá – AP – CEP: 68900-906. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) ISABELA LETICIA GOMES BARROS Estagiário Superior Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 CERTIDÃO AUDIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6015789-36.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Incidência: [Requerimento de Reintegração de Posse]

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON SILVA DE QUEIROZ, AEDRA SILVA DE QUEIROZ, BRUNO EVERTON SILVA DE QUEIROZ, EDMAR JOSE DE QUEIROZ LIMA REU: AMIRALDO PESSOA DO REGO Certifico que a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi agendada para a data e horário abaixo, devendo a Secretaria intimar as partes por intermédio de seus procuradores. Devem as partes atentar que as testemunhas oportunamente arroladas deverão ser notificadas na forma do art. 455 do CPC ou trazidas independente de intimação. A audiência será realizada na modalidade mista (remota e presencial), através do link <https://us02web.zoom.us/j/4769080413> em casos de dúvidas acessar o balcão virtual da 3ª Vara Cível através do site do TJAP. Dia e hora da audiência: 12/08/2026, às 10:00h. (UTC-03:00) horário de Brasília. Local: Por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM (link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/4769080413, ou pelo ID da reunião: 4769080413) ou presencialmente na 3ª Vara Cível de Macapá – Endereço: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá – AP – CEP: 68900-906. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) ISABELA LETICIA GOMES BARROS Estagiário Superior Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 CERTIDÃO AUDIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6015789-36.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Incidência: [Requerimento de Reintegração de Posse]

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 11:05

de Instrução e Julgamento (designada)

12/05/2026, 10:57

Outras Decisões

23/02/2026, 09:03

Petição (Petição inicial)

30/10/2025, 10:54

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 08:29

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:04

Petição (Petição inicial)

08/08/2025, 20:53

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015789-36.2024.8.03.0001. AUTOR: ANDERSON SILVA DE QUEIROZ, AEDRA SILVA DE QUEIROZ, BRUNO EVERTON SILVA DE QUEIROZ, EDMAR JOSE DE QUEIROZ LIMA REU: AMIRALDO PESSOA DO REGO DECISÃO I. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Anderson Silva de Queiroz, Aedra Silva de Queiroz, Bruno Everton Silva de Queiroz e Edmar José de Queiroz Lima, em face de Amiraldo Pessoa do Rego, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Setentrional, s/n, Bairro Araxá, Macapá/AP. Alegam os autores que adquiriram e exercem a posse indireta sobre o bem, tendo sido esbulhados pelo réu, que se recusa a desocupar o imóvel, mesmo após tentativas amigáveis e lavratura de boletins de ocorrência. Houve pedido liminar para a reintegração de posse, o qual foi indeferido pelo juízo, conforme decisão do id 14415684. Na audiência de justificação prévia, somente a parte autora compareceu, e frustrada esta audiência, novamente foi indeferido o pedido liminar, id 15515846. Citado o réu, apresentou defesa, conforme id 17302673. Arguiu preliminares de incorreção do valor da causa, ausência de interesse processual e ilegitimidade à gratuidade de justiça, bem como impugnou a posse dos autores e a natureza do esbulho alegado. Os autores, em réplica, rebateram todas as preliminares, defendendo a adequação do valor da causa, o interesse de agir e a necessidade da gratuidade judiciária, sustentando a manutenção da ação com regular prosseguimento. Decorrido o prazo para indicação de demais provas a produzir, sem que as partes se manifestassem, seguiram os autos para decisão. II. Das preliminares: Da impugnação ao valor da causa - quanto ao valor da causa, embora o réu aponte defasagem em razão da base de cálculo em recibo de 2001, o valor fixado está em conformidade com o proveito econômico pretendido, nos termos do art. 292, §3º, do CPC. Rejeito pois esta preliminar. Quanto à ausência de interesse processual, está suficientemente demonstrado que os autores estão sendo impedidos de exercer a posse sobre o imóvel que adquiriram, fato que fundamenta a necessidade da ação possessória. Impugnação a gratuidade de Justiça: Em relação à gratuidade de justiça, restou prejudicada esta alegação, pois no id 14411497, ouve a comprovação do recolhimento das custas pelo autor, de modo que não prospera a alegação de concessão de gratuidade, pois não chegou a ser concedida nos autos. Assim, todas as preliminares são rejeitadas. Os pontos controvertidos desta demanda são: a) Se os autores detêm a posse legítima (direta ou indireta) do imóvel objeto da lide; b) Se houve esbulho possessório por parte do réu; c) Se estão presentes os requisitos legais para a reintegração de posse, nos termos do art. 561 do CPC; d) A extensão da posse alegada e eventual direito do réu à permanência no imóvel. Nos termos do art. 373, I e II, do CPC, incumbe aos autores comprovar: A sua posse sobre o imóvel; A ocorrência do esbulho; A data e circunstâncias da perda da posse. Ao réu, por sua vez, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, notadamente eventual exercício anterior de posse ou inexistência de esbulho. Diante destes fatos e fundamentos, considerando as controvérsias delineadas, defiro a produção das seguintes provas: a) Prova testemunhal e depoimento pessoal das partes: Entendo necessária a oitiva das partes e testemunhas em audiência de instrução e julgamento, para a apuração das alegações fáticas quanto à posse e ao esbulho. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, advertindo desde já as partes quanto a premissa do art. 455 do CPC, em que as partes se encarregam de intimar e trazer no ato da audiência as suas próprias testemunhas. Decorrido o prazo, sem diligências pendentes, será designada audiência de instrução e julgamento. As partes ficam cientes de que poderão apresentar pedidos de esclarecimento ou solicitar ajustes desta decisão no prazo comum de 5 (cinco) dias. Findo esse prazo, a decisão tornar-se-á estável. Dou por saneado este feito, nos termos do art. 357do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 16 de julho de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

21/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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de Instrução e Julgamento (designada)

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

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