Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6013326-53.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:44

Confirmada

13/06/2026, 00:14

Expedida/Certificada

12/06/2026, 11:45

Petição (Petição inicial)

12/06/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 01:25

Evolução da Classe Processual

01/06/2026, 09:20

Documento (Certidão)

01/06/2026, 09:20

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:23

Petição (Petição inicial)

23/05/2026, 11:26

Retificação de Classe Processual

13/05/2026, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:36

Confirmada

09/05/2026, 00:23

Expedida/Certificada

08/05/2026, 22:31

Procedência

08/05/2026, 22:31

Todas as movimentações(23)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:44

Confirmada

13/06/2026, 00:14

Expedida/Certificada

12/06/2026, 11:45

Petição (Petição inicial)

12/06/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 01:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Evolução da Classe Processual

01/06/2026, 09:20

Documento (Certidão)

01/06/2026, 09:20

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:23

Petição (Petição inicial)

23/05/2026, 11:26

Retificação de Classe Processual

13/05/2026, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:36

Confirmada

09/05/2026, 00:23

Expedida/Certificada

08/05/2026, 22:31

Procedência

08/05/2026, 22:31

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 07:47

Petição

20/04/2026, 11:43

Confirmada

07/04/2026, 00:20

Expedida/Certificada

06/04/2026, 08:07

Mero expediente

06/04/2026, 08:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 09:50

Distribuição (sorteio)

24/02/2026, 09:50