Execução de Título Extrajudicial 0039466-71.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0039466-71.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2024 - 2ª VC/MCP, promovo a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a resposta do Banco do Brasil ID 27612042. Macapá/AP, 2 de junho de 2026.

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:36

Publicação

09/04/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:34

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Certifico e dou fé que promovo a juntada da resposta do Banco do Brasil ao documento id 25851370. Macapá/AP, 7 de abril de 2026.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Certifico e dou fé que promovo a resposta do Banco do Brasil, em anexo. Macapá/AP, 7 de abril de 2026.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:44

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:42

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2026, 12:21

Documentos

Certidão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039466-71.2022.8.03.0001. Autora: M. SANTOS TRANSPORTES LTDA Advogado(a): RENATO MOURA SIMOES - 15459PA Parte Ré: CARAMURU ALIMENTOS S/A, DANTAS EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP Advogado(a): GALLIANO CEI NETO - 2294AAP, IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR - 3458AP Sentença: Da extinção da execução:Em regra, tratando-se de execução ou cumprimento de sentença, a celebração de acordo entre as partes não gera a extinção imediata do feito, nos termos do art. 922 do CPC, afinal, "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução, durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação", ocasião em que, satisfeita a dívida, o processo será extinto com estribo no art. 924, II, do CPC. No caso dos autos, todavia, verifico que o acordo entabulado entre as partes envolveu a liquidação imediata da dívida, pela parte devedora.Diante disso, o processo deve ser extinto nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.Quanto às custas processuais, com o fim de incentivar a prática da conciliação, deixo de estabelecer condenação.Certificado o trânsito em julgado e levantados eventuais valores, arquivem-se.Registro eletrônico. Intimem-se.Do levantamento dos valores depositados em juízo (evento n. 79):I - Do levantamento do valor principal: Expedir Alvará do valor de R$ 160.000,00, em favor da parte autora (M SANTOS TRANSPORTES), fazendo constar autorização para transferência do valor à conta informada em evento n. 80.II- Do levantamento do valor dos honorários - R$ 15.000,00:O levantamento dos honorários depositados nos autos deverá observar o Provimento nº 441/2023 – CGJ. Nos termos do ato normativo destacado, o recolhimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária será retido na fase de pagamento do crédito e a liberação do valor constante no alvará ficará condicionada ao pagamento dos documentos arrecadatórios DARF e/ou GPS. As retenções serão realizadas de acordo com a natureza do credor (pessoa física ou jurídica). No caso de honorários de sucumbência e/ou contratuais, esclareço que a retenção deverá ser feita da seguinte maneira: (a) se for pessoa física – DARF e GPS; (b) se for pessoa jurídica não optante do SIMPLES – DARF;(c) Se for pessoa jurídica OPTANTE DO SIMPLES – haverá isenção de recolhimento na fonte.Tendo em vista a obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária antes do levantamento dos valores creditados a título de Requisição de Pequeno Valor, a secretaria deverá proceder da seguinte forma, em relação aos honorários de sucumbência:a) Nº do Parte Intime-se o advogado credor para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF e/ou GPS que incidem sobre os honorários de sucumbência caso sejam devidas, consoante Provimento 441/2023 – CGJ. b) Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais. Havendo retenções a serem realizadas, fazer constar no alvará o valor da guia respectiva e a informação de que o Banco do Brasil ficará responsável pelo pagamento e encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias. Registre-se que o advogado credor ficará responsável pela apresentação das guias à instituição financeira.c) A instituição financeira deverá se atentar para as instruções específicas contidas no alvará de levantamento. Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF e/ou GPS com o saldo depositado na conta judicial, antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência, ficando responsável pela conformidade das guias (Art. 3º, §2º, do Provimento nº. 441/2023 - CGJ).Desde já, fica autorizada a transferência da verba honorária à conta bancária informada pelo advogado, em evento n. 80.Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se.

06/03/2024, 00:00

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