Petição Cível 0029145-11.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.160,96

Órgão julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara do Juizado Especial Cível - Unifap 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

SILVANA TRINDADE DA SILVA

CPF

Autor

SILVANA TRINDADE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES

OAB/AP 3661·CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Réu

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES

OAB/AP 3661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

SILVANA TRINDADE DA SILVA

CPF

Autor

SILVANA TRINDADE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/05/2026, 08:48

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de SILVANA TRINDADE DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

06/04/2026, 07:51

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SILVANA TRINDADE DA SILVA - CPF: 597.010.482-53 (REQUERENTE)

31/03/2026, 22:12

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:44

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2026, 09:02

Recebidos os autos

26/03/2026, 03:04

Processo Reativado

26/03/2026, 03:04

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/05/2026, 08:48

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de SILVANA TRINDADE DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•26/05/2022, 19:04

TipoProcessoDocumento#216

•01/06/2022, 19:10

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

06/04/2026, 07:51

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SILVANA TRINDADE DA SILVA - CPF: 597.010.482-53 (REQUERENTE)

31/03/2026, 22:12

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:44

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2026, 09:02

Recebidos os autos

26/03/2026, 03:04

Processo Reativado

26/03/2026, 03:04

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 03:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/09/2024, 09:30

Baixa Definitiva

25/09/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 09:29

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 09:56

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de SILVANA TRINDADE DA SILVA - CPF: 597.010.482-53 (REQUERENTE)

19/08/2024, 13:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2024, 09:57

Processo Reativado

12/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de ato ordinatório

12/07/2024, 13:02

Baixa Definitiva

14/11/2023, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

14/11/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 11/10/2023

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

12/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 11/10/2023

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

12/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de SILVANA TRINDADE DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de SILVANA TRINDADE DA SILVA - CPF: 597.010.482-53 (REQUERIDO) e provido em parte

21/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:04

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/08/2023, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Retirado

17/08/2023, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 00:00

Publicado Intimação Pauta em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado

24/07/2023, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:00

Publicado Intimação Pauta em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:33

Não conhecido o recurso de MARIA CONCEICAO PICANCO DO NASCIMENTO - CPF: 062.482.922-72 (REQUERENTE)

30/05/2023, 10:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2023, 12:54

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 17:39

TipoProcessoDocumento#225

•30/05/2023, 10:40

TipoProcessoDocumento#63

•25/08/2023, 10:27

TipoProcessoDocumento#74

•21/09/2023, 11:53

TipoProcessoDocumento#36

•06/12/2023, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2024, 22:06

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2024, 14:29

TipoProcessoDocumento#62

•14/05/2024, 14:05

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#225

•19/08/2024, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2024, 14:42

Todos os documentos(38)

TipoProcessoDocumento#216

•26/05/2022, 19:04

TipoProcessoDocumento#216

•01/06/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#225

•30/05/2023, 10:40

TipoProcessoDocumento#63

•25/08/2023, 10:27

TipoProcessoDocumento#74

•21/09/2023, 11:53

TipoProcessoDocumento#36

•06/12/2023, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2024, 22:06

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2024, 14:29

TipoProcessoDocumento#62

•14/05/2024, 14:05

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#225

•19/08/2024, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#62

•27/01/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2025, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 09:39

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 09:26

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 09:59

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 07:47

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 10:39

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#144

•26/09/2025, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 08:20

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 13:04

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 10:20

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2025, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 08:52

TipoProcessoDocumento#225

•31/03/2026, 22:12

TipoProcessoDocumento#225

•06/04/2026, 07:51