Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6072175-52.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante do fornecimento integral dos materiais OPME listados no documento ID nº 24597602 (anexo ao Ofício nº 01517/2025-HSCSL), proceda-se na forma do “item b” da decisão de ID nº 24551335 e seguintes. Devendo, no mesmo prazo, caso não apresente os OPMEs, depositar o valor orçado no ID nº 24551335, no prazo de 48 horas. Macapá/AP, 23 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)