Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0045338-33.2023.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0045338-33.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

29/06/2026, 11:08

Petição (Petição inicial)

29/06/2026, 10:55

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0045338-33.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA, ANDREIA DE JESUS RABELO DA SILVA, ANELIA DA SILVA PONTES, ANGELA BRITO FERREIRA, ANDREA SOCORRO NEGRAO DE SOUZA, ANDREA VIEGAS VALENTE, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANDREA REGIANE BRITO, ANDREIA DO SOCORRO PINTO DA GRACA, ANDREA MONTEIRO NASCIMENTO REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Remetam-se os autos à secretaria para imediato sequestro dos valores e transferência para a conta judicial, através do SISBAJUD. Macapá/AP, 11 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Publicação

08/06/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045338-33.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA, ANDREIA DE JESUS RABELO DA SILVA, ANELIA DA SILVA PONTES, ANGELA BRITO FERREIRA, ANDREA SOCORRO NEGRAO DE SOUZA, ANDREA VIEGAS VALENTE, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANDREA REGIANE BRITO, ANDREIA DO SOCORRO PINTO DA GRACA, ANDREA MONTEIRO NASCIMENTO REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se o advogado das exequentes para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos procuração ou contrato individual de honorários advocatícios assinada por cada uma das exequentes, sob pena de expedição dos alvarás de levantamento somente em nome das exeqeuntes. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

03/06/2026, 00:00

Outras Decisões

02/06/2026, 10:37

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 09:51

Documento (Certidão)

17/03/2026, 10:05

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:24

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 10:32

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:09

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045338-33.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA, ANDREIA DE JESUS RABELO DA SILVA, ANELIA DA SILVA PONTES, ANGELA BRITO FERREIRA, ANDREA SOCORRO NEGRAO DE SOUZA, ANDREA VIEGAS VALENTE, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANDREA REGIANE BRITO, ANDREIA DO SOCORRO PINTO DA GRACA, ANDREA MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença derivado da Ação Ordinária sob o nº 0022840-16.2018.8.03.0001, na qual o Estado do Amapá foi condenado ao pagamento retroativo do percentual de 4,5% (quatro e meio por cento) sobre os vencimentos dos servidores do magistério estadual, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2006, tomando como base o salário anterior ao realinhamento de 7% (sete por cento), bem como os correspondentes reflexos sobre férias e décimo terceiro das remunerações pagas no referido período, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora. O executado foi intimado e apresentou exceção de pré-executividade que foi rejeitada por este Juízo (Id 14298197) e confirmada em julgamento de Agravo de Instrumento (Id 18143725). Por determinação deste Juízo, os exequentes juntaram novas planilhas, com adequação ao sistema PJE (Id 18540745). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Convém ressaltar que em razão da edição da Recomendação nº 001/2022-CGJ, deixo de encaminhar os autos à Contadoria, tendo em vista que nesses casos a Contadoria Judicial não tem realizado a análise dos cálculos, mas sim devolvido o processo com certidão fundamentada. Diante disso, dou prosseguimento à execução e homologo os cálculos de forma individualizada, nos seguintes termos: Do crédito principal: 1. ANDREA MONTEIRO NASCIMENTO – valor bruto R$736,68. (setecentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos). Haverá destaque de honorários contratuais (R$121,55) e contribuição previdenciária da AMPREV (R$42,32) O valor líquido devido é de R$572,81 (quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos). 2. ANDREA REGIANE BRITO – valor bruto R$812,96 (oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos). Haverá destaque de honorários contratuais (R$134,14) e contribuição previdenciária da AMPREV (R$46,70) O valor líquido devido é de R$632,12 (seiscentos e trinta e dois reais e doze centavos). 3. ANDREA SOCORRO NEGRÃO DE SOUZA – valor bruto R$736,68 (setecentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos). Haverá destaque de honorários contratuais (R$121,55) e contribuição previdenciária da AMPREV (R$42,32) O valor líquido devido é de R$572,81 (quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos). 4. ANDREA VIEGAS VALENTE – valor bruto R$946,66 (novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Haverá destaque de honorários contratuais (R$156,20) e contribuição previdenciária da AMPREV (R$54,38) O valor líquido devido é de R$736,08 (setecentos e trinta e seis reais e oito centavos). 5. ANDREIA DE JESUS RABELO DA SILVA – valor bruto R$860,60 (oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos). Haverá destaque de honorários contratuais (R$142,00) e contribuição previdenciária da AMPREV (R$49,43) O valor líquido devido é de R$669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos). 6. ANDREIA DO SOCORRO PINTO DA GRAÇA – valor bruto R$701,01 (setecentos e um reais e um centavo). Haverá destaque de honorários contratuais (R$115,67) e contribuição previdenciária da AMPREV (R$40,27) O valor líquido devido é de R$545,08 (quinhentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). 7. ANÉLIA DA SILVA PONTES – valor bruto R$901,04 (novecentos e um reais e quatro centavos). Haverá destaque de honorários contratuais (R$148,67) e contribuição previdenciária da AMPREV (R$51,76) O valor líquido devido é de R$700,61 (setecentos reais e sessenta e um centavos). 8. ÂNGELA BARBOSA DA SILVA – valor bruto R$773,79 (setecentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos). Haverá destaque de honorários contratuais (R$127,68) e contribuição previdenciária da AMPREV (R$44,45) O valor líquido devido é de R$601,67 (seiscentos e um reais e sessenta e sete centavos). 9. ÂNGELA BRITO FERREIRA – valor bruto R$946,66 (novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Haverá destaque de honorários contratuais (R$156,20) e contribuição previdenciária da AMPREV (R$54,38) O valor líquido devido é de R$736,08 (setecentos e trinta e seis reais e oito centavos). Dos honorários sucumbenciais: De acordo com a decisão de Id 12488771 houve o arbitramento de 10% de honorários de sucumbência nesta fase executiva. O valor atribuído à causa foi de R$8.295,38 (oito mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), porém, com a retirada de 01 exequente do polo ativo, está a corresponder o crédito exequendo ao montante de R$7.416,26 (sete mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos). Em razão disso, fixo os honorários sucumbenciais no valor de R$741,62 (setecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), em favor da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita sob o CNPJ nº 04.073.827/0003-48. Declaro, pois, homologados os cálculos apresentados pela parte exequente, de acordo com os valores acima discriminados. Pelo exposto, determino as seguintes providências: a) Expedir as 09 (nove) Requisições de Pequeno Valor relativas aos créditos principais, na ordem acima elencada, e de acordo com o valor bruto devido a cada exequente; b) Expedir a Requisição de Pequeno Valor relativa aos honorários sucumbenciais, no valor de R$741,62 (setecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), em favor da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita sob o CNPJ nº 04.073.827/0003-48; c) Requisitar diretamente da Fazenda Pública Estadual, através de seu Procurador-Geral, o pagamento das RPV’s, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro das quantias, através do sistema SISBAJUD (art. 13, I, §1º, da Lei Federal nº 12.153/2009 - Juizado da Fazenda Pública); d) Decorrido o prazo sem pagamento das RPV’s, proceder ao imediato sequestro dos valores e a transferência para a conta judicial, através do SISBAJUD; e) Em relação aos honorários sucumbenciais, havendo a retenção de imposto de renda, caberá ao escritório beneficiário do crédito comprovar o pagamento da guia DARF, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do pagamento da RPV, a fim de receber o alvará de levantamento, nos termos da Resolução nº 1257/2018-PRES.TJAP e do Provimento nº 441/2023-CGJ; f) Após constar nos autos o pagamento de todas as RPV’s, retornem conclusos para liberação dos valores. Cumpra-se. Intimem-se. Macapá/AP, 3 de julho de 2025. ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

08/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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