Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000390-60.2026.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

TANIA MARIA TOSCANO FURTADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMIVALDO DA LUZ SOUZA

OAB/AP 2503

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a autora para réplica.

13/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:11

Publicação

08/06/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000390-60.2026.8.03.0012. REQUERENTE: TANIA MARIA TOSCANO FURTADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança. Rito da Lei dos Juizados. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Assim, a designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, sem necessidade. Destarte, a supressão da audiência será positiva para as partes. DIANTE DO EXPOSTO, dispenso a realização da audiência, devendo a requerida ser citada para ofertar contestação no prazo de 30 dias. Havendo contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica. Apresentada a réplica, intimem-se as partes para dizer se há outras provas a ser produzidas em audiência. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 13 de abril de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:48

Petição

16/04/2026, 13:27

Confirmada

15/04/2026, 00:13

Expedida/Certificada

14/04/2026, 12:16

Outras Decisões

13/04/2026, 14:07

Petição (Petição inicial)

25/03/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:13

Distribuição (sorteio)

25/03/2026, 11:02

Documentos

•13/07/2026, 00:00

Decisão

•03/06/2026, 00:00