Reintegração / Manutenção de Posse 6001006-33.2024.8.03.0003 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 6001006-33.2024.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6001006-33.2024.8.03.0003. AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA REU: FRANCISCO SOUZA DA SILVA DESPACHO/MANDADO Intimar as partes, a ré pessoalmente, para se manifestarem sobre as informações prestadas pelo Incra e documentos (23077297), no prazo de 15 (quinze) dias. Serve este despacho como mandado de intimação. Mazagão/AP, 14 de janeiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE RÉ: FRANCISCO SOUZA DA SILVA CPF: 605.631.842-72 Endereço: Comunidade Vila Maracá, s/nº, Km 130, Próximo ao Minibox Souza, Rodovia Macapá-Jari, Mazagão - AP, CEP: 68940-000 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

20/07/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2026, 09:30

Petição

08/07/2026, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2026, 12:34

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:04

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2026, 09:04

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001006-33.2024.8.03.0003. AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA REU: FRANCISCO SOUZA DA SILVA DESPACHO/MANDADO Intimar as partes, a ré pessoalmente, para se manifestarem sobre as informações prestadas pelo Incra e documentos (23077297), no prazo de 15 (quinze) dias. Serve este despacho como mandado de intimação. Mazagão/AP, 14 de janeiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE RÉ: FRANCISCO SOUZA DA SILVA CPF: 605.631.842-72 Endereço: Comunidade Vila Maracá, s/nº, Km 130, Próximo ao Minibox Souza, Rodovia Macapá-Jari, Mazagão - AP, CEP: 68940-000 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

11/06/2026, 09:19

Confirmada

11/06/2026, 09:17

Confirmada

11/06/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) do reclamante: MARCELO DA SILVA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DA SILVA LEITE REU: FRANCISCO SOUZA DA SILVA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 13/07/2026 08:30 Local: Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Mazagão/AP, 8 de junho de 2026. LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001006-33.2024.8.03.0003 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Incidência: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

09/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2026, 11:26

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001006-33.2024.8.03.0003. AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA REU: FRANCISCO SOUZA DA SILVA DECISÃO Francisco dos Santos Vieira ajuizou Ação de Manutenção de Posse contra Francisco de Sousa da Silva, alegando que: a) é agricultor, integrante do Assentamento Agroextrativista do Maracá, em um lote confrontado pela frente com o Ramal do Central do Maracá, pelos fundos com o Rio Maracá, e pelos lados direito e esquerdo com o Igarapé Pium e com a Escola Família, tendo a posse do imóvel desde 15/8/1997; b) sua posse foi oficialmente reconhecida pelo Incra e pela Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista do Maracá (Atexma), entidade designada pelo Incra para administrar o assentamento; c) a legitimidade da posse é corroborada pelo Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), onde está cadastrado sob o número 000700000152; d) em 26 de julho de 2024 teve sua posse turbada pelo réu, conforme registrado no Boletim de Ocorrência lavrado no dia posterior ao ato; e) a turbação consistiu na invasão do terreno por indivíduos que, sem qualquer direito ou autorização, danificaram a cerca que delimita o imóvel, impedindo-o de continuar suas atividades produtivas, bem como de formalizar a intenção de aluguel da área para a empresa Zapone Engenharia e Comércio Ltda., que pretende instalar canteiro de obras para manutenção e expansão do Linhão de Tucuruí; f) na tentativa de resolver a situação de forma amigável, procurou a Atexma e o Incra, e ambos confirmaram a legitimidade da sua posse, e orientaram-no a buscar a via judicial para a proteção de seus direitos; g) as imagens evidenciam a destruição da cerca que delimita o imóvel pelo invasor, configurando a turbação da sua posse. Em sua contestação (16836559), o réu alegou que: a) está na posse de seu imóvel há oito anos, mas recebeu da Atexma a autorização para desenvolver atividade agroextrativista em 31/7/2021; b) ao contrário do que diz o autor, que não utiliza o terreno para fins de atividade rural, mas sim para aluguel, retirando o fim social destinado à terra, depende da terra para sobreviver, e, inclusive, tem 500 kg de adubo parados, adquiridos através de seu projeto de PPI, devido à liminar concedida nos autos; c) o autor avançou 207 m para dentro de seu imóvel; d) o autor não depende do terreno rural, apenas quer barganhar por meio de contrato com uma grande empresa, e é sabido que ele possui outros terrenos onde exerce atividade agrícola no Ramal do Central, à margem direita, Vila Maracá. As partes foram indagadas quanto a eventuais provas a serem produzidas, apresentando ambas os seus respectivos róis de testemunhas. Ainda foram requisitados do Incra e da Atexma informações sobre as posses de ambas as partes. O autor arrolou as seguintes testemunhas: MANOEL DA SILVA, JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS PEREIRA e ROGÉRIO CHUCRE (17917357). O réu arrolou as seguintes testemunhas: ROGÉRIO CHUCRE FLEXA e NONATO SOARES SENA (19500879). No ID 20694306 veio a informação de que seria realizada uma supervisão ocupacional das posses das partes. Após, veio o resultado da supervisão (23077297), na qual se concluiu que: “A posse do autor Francisco dos Santos Vieira corresponde à colocação Nova Esperança do Pium, formalizada por meio do Contrato de Cessão de Uso Individual nº 004/2010; enquanto a posse do réu Francisco Souza da Silva refere-se à colocação Lago Grande, autorizada pela ATEXMA em 31 de julho de 2021. Ressalta-se que a posse Lago Grande não abrange a área do litígio. (…) Por fim, não foram encontrados elementos ou benfeitorias que indiquem condições de permanência do réu na área do litígio.” Além da documentação já juntada, não houve complementação pelas partes, que pretendem unicamente a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. A análise dos documentos juntados e de todos os argumentos apresentados por ambas as partes precisará ser feita em conjunto com os depoimentos das testemunhas arroladas, bem como o depoimento pessoal das próprias partes. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Ante o exposto, designar audiência de instrução e julgamento, para oitiva das partes e das testemunhas. Definida a data, intimar as partes (o autor por intermédio de seu advogado e o réu pessoalmente, devendo a Defensoria Pública ser intimada via Sistema). Caberá a cada parte trazer as suas testemunhas independentemente de intimação. Mazagão/AP, 2 de junho de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão

03/06/2026, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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