Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6034161-96.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6034161-96.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6034161-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE LILIANE MENDES SALVADOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Aguarde-se o pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Após, cumpra-se integralmente a ordem que determinou sua emissão. Macapá/AP, 11 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034161-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE LILIANE MENDES SALVADOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Aguarde-se o pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Após, cumpra-se integralmente a ordem que determinou sua emissão. Macapá/AP, 11 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2026, 00:00

Sem descrição

17/06/2026, 11:13

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:21

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:15

Confirmada

11/06/2026, 00:06

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 12:07

Expedida/Certificada

10/06/2026, 12:07

Publicação

08/06/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 01:18

Documento

03/06/2026, 20:59

Confirmada

03/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6034161-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE LILIANE MENDES SALVADOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada pela parte autora. Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe do valor descrito na planilha como total bruto, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento no valor líquido (isento de contribuição previdenciário) em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 01 Macapá/AP, 29 de maio de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Sem descrição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Confirmada

Expedida/Certificada

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