Execução de Título Extrajudicial 6096106-84.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6096106-84.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6096106-84.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: DOMESTILAR LTDA EXECUTADO: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DOMESTILAR LTDA. contra MARCELO COSTA DE OLIVEIRA. A parte executada foi citada pessoalmente, conforme certidão do Oficial de Justiça, tendo recebido a contrafé do mandado. Após o decurso do prazo legal, o Oficial retornou ao endereço indicado para tentativa de penhora e avaliação, mas não localizou bens suscetíveis de constrição, registrando que o imóvel diligenciado pertence à genitora do executado e que, no cômodo destinado a ele, havia apenas bens aparentemente sem utilidade constritiva relevante. A petição inicial requereu, para a hipótese de ausência de pagamento voluntário, a realização de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e, subsidiariamente, pesquisa e restrição via RENAJUD. Considerando a citação válida, a ausência de localização de bens pelo Oficial de Justiça e a necessidade de impulsionamento útil da execução, mostra-se cabível a tentativa de localização de ativos financeiros em nome da parte executada. Contudo, as diligências constritivas eletrônicas devem observar a proporcionalidade, o valor atualizado do débito, a ordem legal de preferência e o prévio recolhimento das custas necessárias à prática do ato, quando exigíveis. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, com discriminação do principal, encargos, custas já recolhidas e honorários advocatícios, bem como comprovar o recolhimento das custas necessárias à realização da diligência via SISBAJUD. Comprovado o recolhimento das custas e juntado demonstrativo atualizado, proceda a Secretaria, independentemente de nova conclusão, à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, limitada ao valor atualizado do débito, sem utilização, por ora, da modalidade reiterada, diante do valor da execução e da necessidade de aferição prévia da utilidade da diligência inicial. Efetivada a pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o resultado, no prazo de 5 dias. Por ora, fica prejudicada a apreciação do pedido de pesquisa/restrição via RENAJUD, que poderá ser renovado após o resultado da diligência via SISBAJUD, mediante requerimento fundamentado, indicação do valor atualizado do débito e comprovação do recolhimento das custas correspondentes. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem comprovação do recolhimento das custas, intime-se a parte exequente, uma única vez, para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 22:08

Petição

12/02/2026, 22:08

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 11:27

Outras Decisões

17/12/2025, 13:14

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 12:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/12/2025, 08:58

Mero expediente

11/12/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:16

Distribuição (sorteio)

25/11/2025, 15:03

Documentos

•03/06/2026, 00:00