Cumprimento de sentença 6002569-95.2025.8.03.0013 - TJAP

Cumprimento de sentença 6002569-95.2025.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6002569-95.2025.8.03.0013. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: FRANCISCO ASSIS JUNIOR PINTO DE SOUZA DECISÃO Custas satisfeitas. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória cuja petição inicial encontra-se devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que o pedido monitório é adequado (CPC 700 caput e I). Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias – inclusive dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC 701 caput) –, anotando-se em tal mandado que, caso o(a) Ré(u) o cumpra, ficará isento(a) de custas processuais. Anote-se, ainda, que, nesse prazo, o(a) Ré(u) poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito a prova escrita trazida com a inicial em título executivo judicial (CPC 701 § 2o c/c 702). Pedra Branca do Amapari/AP, 19 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:15

Petição (Petição inicial)

01/07/2026, 15:29

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:08

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002569-95.2025.8.03.0013. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: FRANCISCO ASSIS JUNIOR PINTO DE SOUZA DECISÃO Custas satisfeitas. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória cuja petição inicial encontra-se devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que o pedido monitório é adequado (CPC 700 caput e I). Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias – inclusive dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC 701 caput) –, anotando-se em tal mandado que, caso o(a) Ré(u) o cumpra, ficará isento(a) de custas processuais. Anote-se, ainda, que, nesse prazo, o(a) Ré(u) poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito a prova escrita trazida com a inicial em título executivo judicial (CPC 701 § 2o c/c 702). Pedra Branca do Amapari/AP, 19 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicação

08/06/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002569-95.2025.8.03.0013. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: FRANCISCO ASSIS JUNIOR PINTO DE SOUZA DECISÃO DOMESTILAR LTDA, já qualificado, através de advogado habilitado, propôs Ação Monitória contra FRANCISCO ASSIS JUNIOR PINTO DE SOUZA, qualificado, alegando, em síntese, ser credor do Réu da importância atualizada até a data da petição inicial de R$ 9.038,76 (nove mil, trinto e oito reais e sessenta e seis centavos). A inicial foi instruída com documentos. Citada, a parte ré deixou escoar em branco o prazo para opor embargos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA, intentada por credor contra devedor de quantia em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 e seguintes, do Código de Processo Civil. Deferida a expedição de mandado de citação e pagamento, o réu deixou escoar o prazo de 15 (quinze) dias, sem efetuar o pagamento nem apresentar embargos à monitória. Reza o art. 701, § 2º, do CPC, que o não pagamento e a não oferta de embargos, no prazo legal, pelo devedor citado, acarreta em constituição, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo o mandado inicial se converter em mandado executivo. É o caso dos autos. Ante o exposto, resta constituído, de pleno direito, o mandado de pagamento em título executivo judicial, no valor de R$ 9.038,76 (nove mil, trinto e oito reais e sessenta e seis centavos), nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, importância que deverá ser acrescida de juros legais à taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e atualização monetária pelo INPC a contar da propositura da demanda. Pelo ônus da sucumbência, condeno a parte Ré no pagamento de custas processuais e em honorários advocatício ao procurador da autora, que fixo em 10% do valor da conversão, na forma do art. 85, §2º, do CPC, atualizado com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, incidentes do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, prossiga-se o feito na forma prevista no art. 523 do CPC, registrando-se a conversão da monitória para cumprimento de sentença. Apresente a autora, planilha de cálculo atualizada, nos termos da conversão. Apresentados os cálculos, intime-se a parte devedora, para pagar o débito e as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre o valor da obrigação principal incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora de bens ou nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 2 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 08:58

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/06/2026, 08:48

Outras Decisões

02/06/2026, 11:38

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 14:16

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 17:05

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002569-95.2025.8.03.0013. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: FRANCISCO ASSIS JUNIOR PINTO DE SOUZA DECISÃO DOMESTILAR LTDA, já qualificado, através de advogado habilitado, propôs Ação Monitória contra FRANCISCO ASSIS JUNIOR PINTO DE SOUZA, qualificado, alegando, em síntese, ser credor do Réu da importância atualizada até a data da petição inicial de R$ 9.038,76 (nove mil, trinto e oito reais e sessenta e seis centavos). A inicial foi instruída com documentos. Citada, a parte ré deixou escoar em branco o prazo para opor embargos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA, intentada por credor contra devedor de quantia em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 e seguintes, do Código de Processo Civil. Deferida a expedição de mandado de citação e pagamento, o réu deixou escoar o prazo de 15 (quinze) dias, sem efetuar o pagamento nem apresentar embargos à monitória. Reza o art. 701, § 2º, do CPC, que o não pagamento e a não oferta de embargos, no prazo legal, pelo devedor citado, acarreta em constituição, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo o mandado inicial se converter em mandado executivo. É o caso dos autos. Ante o exposto, resta constituído, de pleno direito, o mandado de pagamento em título executivo judicial, no valor de R$ 9.038,76 (nove mil, trinto e oito reais e sessenta e seis centavos), nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, importância que deverá ser acrescida de juros legais à taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e atualização monetária pelo INPC a contar da propositura da demanda. Pelo ônus da sucumbência, condeno a parte Ré no pagamento de custas processuais e em honorários advocatício ao procurador da autora, que fixo em 10% do valor da conversão, na forma do art. 85, §2º, do CPC, atualizado com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, incidentes do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, prossiga-se o feito na forma prevista no art. 523 do CPC, registrando-se a conversão da monitória para cumprimento de sentença. Apresente a autora, planilha de cálculo atualizada, nos termos da conversão. Apresentados os cálculos, intime-se a parte devedora, para pagar o débito e as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre o valor da obrigação principal incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora de bens ou nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 2 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

04/06/2026, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Todas as movimentações(26)