Execução de Título Extrajudicial 6004355-89.2025.8.03.0009 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6004355-89.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004355-89.2025.8.03.0009. EXEQUENTE: M. DA S. CASTRO MORAES LTDA EXECUTADO: LIBERTO NARCISO DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Verifico que foram realizadas tentativas de citação do executado nos endereços informados pela parte exequente, todas infrutíferas. Conforme certidões dos Oficiais de Justiça, o executado não foi localizado, sendo informado, inclusive, que não mais reside nos locais indicados e que seu paradeiro é desconhecido. Ressalto que a palavra do Oficial de Justiça possui fé pública e que as diligências foram realizadas nos endereços fornecidos pela própria parte exequente. A parte exequente foi responsável pela indicação dos endereços constantes dos autos, tendo sido esgotadas as diligências ordinárias para localização do executado, inexistindo providência útil a ser adotada pelo Juízo. Ademais, o feito tramita desde 2025 sem que tenha sido possível promover a citação válida do executado ou localizar bens passíveis de constrição, não sendo razoável a perpetuação de diligências sucessivas e indefinidas para sua localização. Diante desse contexto, aplica-se ao caso o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oiapoque/AP, 2 de junho de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 12:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2026, 16:02

Petição

19/05/2026, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 13:41

Petição (Petição inicial)

09/03/2026, 19:53

Confirmada

04/03/2026, 00:10

Expedida/Certificada

19/02/2026, 12:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2026, 00:51

Petição

19/02/2026, 00:51

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 13:05

Outras Decisões

10/11/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 07:34

Distribuição (sorteio)

05/09/2025, 10:56

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)