Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.
REU: MARCOS AURELIO GUEDES DE SOUSA, M. A. G. DE SOUSA Nos termos da Portaria nº 001/2024- 3ª VC/MCP. Manifeste-se a parte autora sobre a resposta negativa dos Avisos de Recebimento (ARs), no prazo de 05(cinco) dias. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) EDINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Gestor Judiciário
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026337-62.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]
04/06/2026, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2026, 04:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2026, 04:41
Documento (Certidão)
17/04/2026, 09:12
Expedição de documento (Carta)
10/03/2026, 17:41
Expedição de documento (Carta)
10/03/2026, 17:39
Ato ordinatório
09/03/2026, 18:36
Petição (Petição inicial)
06/03/2026, 15:12
Decurso de Prazo
04/03/2026, 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2024- 3ª VC/MCP. Manifeste-se a parte autora sobre a resposta negativa dos Avisos de Recebimento (ARs), no prazo de 05(cinco) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2024- 3ª VC/MCP. Manifeste-se a parte autora sobre a resposta negativa dos Avisos de Recebimento (ARs), no prazo de 05(cinco) dias.
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2026, 16:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/02/2026, 01:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/02/2026, 01:41
Expedição de documento (Carta)
02/12/2025, 10:46
Expedição de documento (Carta)
02/12/2025, 10:41
Documento (Certidão)
02/12/2025, 10:30
Expedição de documento (Carta)
24/08/2025, 18:04
Expedição de documento (Carta)
18/08/2025, 17:16
Expedição de documento (Carta)
18/08/2025, 17:10
Expedição de documento (Carta)
18/08/2025, 16:54
Expedição de documento (Carta)
18/08/2025, 16:51
Decurso de Prazo
15/08/2025, 00:05
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
01/08/2025, 21:15
Documento (Certidão)
01/08/2025, 21:15
Expedição de documento (Ofício)
29/07/2025, 12:31
Documento (Ofício)
23/07/2025, 15:20
Expedição de documento (Ofício)
18/07/2025, 13:30
Publicação
14/07/2025, 23:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 23:45
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2025, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0026337-62.2023.8.03.0001.
AUTOR: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.
REU: MARCOS AURELIO GUEDES DE SOUSA, M. A. G. DE SOUSA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, acolhendo proposta do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, afetou para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2166983/AP e 2162483/AP, correspondentes ao Tema 1338, cuja questão a ser dirimida é “definir, à luz do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital”. A afetação ocorreu na Sessão Eletrônica iniciada em 02/04/2025 a finalizada em 09/04/2025 (Corte Especial) e não houve determinação de suspensão dos processos em tramitação no primeiro grau. Em que pese a tese fixada no julgamento do IRDR 0003319-83.2021.8.03.0000, dispensando a necessidade de expedição de ofício para o deferimento da citação por edital, a questão será enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1338. Assim, considerando a possibilidade de alteração do entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça, entendo ser mais prudente determinar a expedição de ofícios antes de deferir a citação por edital, a fim de evitar eventual nulidade caso a tese definida no Tema 1338 seja no sentido da necessidade de expedição de ofícios às concessionárias de serviço público.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)
DIANTE DO EXPOSTO, antes de deferir a citação por edital, em atenção ao disposto no §3º do art. 256 do CPC, oficie-se às concessionárias de serviço público: Equatorial Energia, CSA Equatorial e companhias telefônicas (TIM, VIVO, CLARO e OI), para que informem se constam em seus cadastros o endereço da parte ré. Concedo o prazo de 20 dias para resposta. Encontrados endereços não diligenciados, expedir mandado de citação. Restando infrutíferas as diligências, certificar nos autos e abrir nova conclusão para demais providências. Macapá/AP, 11 de julho de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
14/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
11/07/2025, 18:17
Documento (Certidão)
11/07/2025, 13:23
Expedição de documento (Ofício)
11/07/2025, 13:11
Outras Decisões
11/07/2025, 11:50
Conclusão (para decisão)
10/07/2025, 10:53
Petição (Petição inicial)
10/07/2025, 10:49
Confirmada
01/07/2025, 00:45
Publicação
22/06/2025, 04:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025, 04:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS BARROS DE MORAES
REU: MARCOS AURELIO GUEDES DE SOUSA, M. A. G. DE SOUSA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 15, considerando a indicação de endereço em que já houve diligência com resultado negativo, sem justificativa para a sua realização, promovo a intimação da parte interessada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 18 de junho de 2025. WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA Analista Judiciário
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026337-62.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]
19/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/06/2025, 07:57
Petição (Petição inicial)
17/06/2025, 16:02
Decurso de Prazo
17/06/2025, 08:44
Confirmada
05/06/2025, 00:05
Confirmada
04/06/2025, 00:11
Publicação
02/06/2025, 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Notificação - Intimo o autor para dar prosseguimento aos autos, conforme determinado em decisão de ID 17972056.