Precatório 0000302-63.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Parcela IncontroversaPrecatório

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

ROSA SUELI PENA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000302-63.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ROSA SUELI PENA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)

05/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 06:01

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:00

Confirmada

22/01/2026, 08:38

Publicação

22/01/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 19:35

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:05

Expedição de precatório/rpv

21/01/2026, 16:04

Distribuição (sorteio)

20/01/2026, 11:18

Documentos

•05/06/2026, 00:00