Precatório 0002259-36.2025.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0002259-36.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002259-36.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LAÉRCIO MENDONÇA GÓES Advogado(a): SABRINA SÁ DOS REIS - 3984AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: No movimento 46 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cronológica, respeitando a ordem de apresentação do precatório, conforme o §2º do art. 102 do ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Comunicar ao Município de Macapá sobre a retenção e depósito ocorridos em relação ao imposto de renda do credor originário, LAERCIO MENDONÇA GÓES, CPF 208.854.402-00, no valor de R$ 9.493,75, para fins de emissão da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF.Após, aguardar o pagamento do saldo remanescente.Intimem-se.

05/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 07:45

Confirmada

16/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo

14/04/2026, 07:47

Publicação

07/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:00

Outras Decisões

30/03/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:31

Ato ordinatório

22/03/2026, 18:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:23

Confirmada

22/05/2025, 06:01

Expedição de documento

15/05/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•05/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento

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