Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6002839-24.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/07/2026, 08:40

Documento (Certidão)

07/07/2026, 08:40

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:00

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:17

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:17

Petição

15/06/2026, 20:50

Confirmada

15/06/2026, 20:48

Publicação

08/06/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 01:31

Expedida/Certificada

03/06/2026, 21:02

Procedência em Parte

03/06/2026, 21:02

Procedência em Parte

03/06/2026, 09:50

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 09:03

Outras Decisões

27/04/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:07

Todas as movimentações(31)

Definitivo

07/07/2026, 08:40

Documento (Certidão)

07/07/2026, 08:40

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:00

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:17

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

15/06/2026, 20:50

Confirmada

15/06/2026, 20:48

Publicação

08/06/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 01:31

Expedida/Certificada

03/06/2026, 21:02

Procedência em Parte

03/06/2026, 21:02

Procedência em Parte

03/06/2026, 09:50

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 09:03

Outras Decisões

27/04/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:07

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:25

Confirmada

27/03/2026, 00:04

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:11

Petição (Petição inicial)

09/03/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 01:18

Julgamento em Diligência

11/02/2026, 09:03

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:48

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 13:48

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 07:31

Petição

04/02/2026, 11:55

Confirmada

04/02/2026, 11:48

Expedida/Certificada

27/01/2026, 11:44

Sem descrição

26/01/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:49

Petição (Petição inicial)

23/01/2026, 16:20

Distribuição (sorteio)

15/01/2026, 18:46