Execução Fiscal 0035051-16.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 86.061,37

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

D. G. MAGNO - ME

CNPJ

Reu

DELMA GUEDES MAGNO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 01:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:27

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 01:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/10/2020, 15:25

Despacho

•02/12/2020, 19:27

14/06/2024, 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2023, 19:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/10/2023.

31/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:51

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035051-16.2020.8.03.0001. Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Parte Ré: D. G. MAGNO - ME Representante Legal: DELMA GUEDES MAGNO DECISÃO: Nº do Parte Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, eis que não localizados bens passíveis de penhora.Intime-se para ciência.

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 07:57

Expediente Encaminhado ao DJE

19/10/2022, 07:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 07:45

Conclusos para decisão

06/10/2022, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2022, 07:43

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:41

Conclusos para decisão

26/09/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:46

Publicado DECISÃO em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 17:17

Expediente Encaminhado ao DJE

30/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:46

Decretada a indisponibilidade de bens

29/08/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:59

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 20:54

Conclusos para decisão

04/07/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:21

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2022 às 08:56:17 para DECISÃO

23/02/2022, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 12:11

Outras Decisões

16/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/02/2022.

03/02/2022, 11:41

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2021 às 09:20:00 para DECISÃO

16/11/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/11/2021, 13:36

Expedição de Alvará.

10/11/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:50

Outras Decisões

21/10/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:33

Conclusos para decisão

06/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2021 às 08:40:43 para Rotinas processuais

01/10/2021, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:18

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2021 às 08:50:08 para DECISÃO

03/08/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2021, 10:16

Juntada de Certidão

28/07/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:55

Outras Decisões

27/07/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 22:47

Conclusos para decisão

22/07/2021, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 21:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2021 às 08:42:10 para DECISÃO

20/07/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/07/2021, 10:39

Outras Decisões

14/07/2021, 22:14

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 09:28

Conclusos para decisão

08/07/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:22

Outras Decisões

28/06/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:29

Conclusos para decisão

14/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/06/2021 às 08:51:59 para Rotinas processuais

09/06/2021, 08:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 21:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/06/2021.

08/06/2021, 21:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2021 às 08:55:13 para Rotinas processuais

27/05/2021, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:29

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 09:50

Conclusos para decisão

03/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2021 às 08:40:40 para DECISÃO

22/03/2021, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/03/2021, 08:40

Outras Decisões

16/03/2021, 22:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2021.

15/03/2021, 10:50

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:29

Expedição de Carta.

22/01/2021, 12:29

Outras Decisões

21/01/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:34

Conclusos para decisão

04/12/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2020 às 08:21:52 para DESPACHO

03/12/2020, 08:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2020, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:44

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2020 às 08:07:47 para Rotinas processuais

17/11/2020, 08:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/11/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:08

Outras Decisões

20/10/2020, 15:25

Processo Autuado

20/10/2020, 12:55

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:55

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

20/10/2020, 08:54

Decisão

•21/01/2021, 17:54

Decisão

•16/03/2021, 22:59

Decisão

•08/04/2021, 22:35

Decisão

•28/06/2021, 19:25

Decisão

•14/07/2021, 22:14

Decisão

•27/07/2021, 12:41

Decisão

•19/08/2021, 09:10

Decisão

•21/10/2021, 20:54

Decisão

•16/02/2022, 15:44

Decisão

•19/03/2022, 17:54

Decisão

•18/07/2022, 17:57

Decisão

•29/08/2022, 10:48

Decisão

•04/10/2022, 10:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/10/2020, 15:25

Despacho

•02/12/2020, 19:27

Decisão

•21/01/2021, 17:54

Decisão

•16/03/2021, 22:59

Decisão

•08/04/2021, 22:35

Decisão

•28/06/2021, 19:25

Decisão

•14/07/2021, 22:14

Decisão

•27/07/2021, 12:41

Decisão

•19/08/2021, 09:10

Decisão

•21/10/2021, 20:54

Decisão

•16/02/2022, 15:44

Decisão

•19/03/2022, 17:54

Decisão

•18/07/2022, 17:57

Decisão

•29/08/2022, 10:48

Decisão

•04/10/2022, 10:34

Decisão

•18/10/2022, 11:28

Decisão

•19/11/2023, 19:14

Decisão

•12/01/2024, 20:56

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