Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6038791-64.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6038791-64.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038791-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VIVALDO IOIO IAPARRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o acordo homologado entre as partes em audiência, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 3.463,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor acima mencionado, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. Macapá/AP, 27 de julho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038791-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VIVALDO IOIO IAPARRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o acordo homologado entre as partes em audiência, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 3.463,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor acima mencionado, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. Macapá/AP, 27 de julho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038791-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VIVALDO IOIO IAPARRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Resolvo o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC c/c o artigo 22, da Lei n. 9.099/1995 e artigo 8º da Lei n. 12.153/2009. Tendo em vista a forma de cumprimento do acordo entabulado entre as partes, evolua-se a Classe Judicial e venham os autos conclusos para decisão para que seja determinada a expedição de Ofício Requisitório. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Cumpra-se. Macapá/AP, 24 de julho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038791-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VIVALDO IOIO IAPARRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Resolvo o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC c/c o artigo 22, da Lei n. 9.099/1995 e artigo 8º da Lei n. 12.153/2009. Tendo em vista a forma de cumprimento do acordo entabulado entre as partes, evolua-se a Classe Judicial e venham os autos conclusos para decisão para que seja determinada a expedição de Ofício Requisitório. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Cumpra-se. Macapá/AP, 24 de julho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VIVALDO IOIO IAPARRA Advogado(s) do reclamante: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES, ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 23/07/2026 10:30 Local: Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 27 de junho de 2026. RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038791-64.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

29/06/2026, 00:00

Confirmada

28/06/2026, 00:21

Documento (Certidão)

27/06/2026, 14:11

Expedida/Certificada

27/06/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

27/06/2026, 14:11

de Conciliação (designada)

27/06/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6038791-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VIVALDO IOIO IAPARRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilares fundamentais da Justiça para a efetiva resolução dos conflitos, DETERMINO a inclusão dos presentes autos na pauta temática, a ser realizada no período de 20 a 24/07/2026. Neste sentido, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) designo o dia 23/07/2026 às 10h30min para audiência conciliatória. A Secretaria deverá adotar as providências necessárias para a intimação das partes, oportunizando a tentativa de autocomposição, nos termos da legislação vigente e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. As partes poderão participar da audiência por meio virtual, acessando o balcão virtual desta Unidade Judiciária, cujo link encontra-se no cabeçalho deste despacho e no site do TJAP (www.tjap.jus.br). Tratando-se de excluído digital, deverá comparecer presencialmente na Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, situada no 2º andar do prédio da FECOMÉRCIO - Av. Procópio Rola, 261, Centro, esquina com a Rua Eliezer Levy. 02 Macapá/AP, 4 de junho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

08/06/2026, 00:00

Confirmada

07/06/2026, 21:02

Confirmada

06/06/2026, 00:10

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(22)