Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6039823-07.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIMILSON SOUZA LEAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·

CPF

·

Representa: Autor

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6039823-07.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DIMILSON SOUZA LEAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A procuração e comprovante de endereço juntados pela parte autora estão desatualizados. Destarte, determino a intimação da parte autora para juntar a procuração e comprovante de residência atualizados. Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. Decorrido o prazo sem juntada da emenda, venham os autos conclusos para julgamento para que o petitório inicial seja indeferido. COM A JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO E PROCURAÇÃO COM DATA ATUAL, CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. 02 Macapá/AP, 5 de junho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

08/06/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/05/2026, 10:14

Distribuição (sorteio)

25/05/2026, 10:14

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 10:14

Documentos

•08/06/2026, 00:00