Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6041258-16.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARTINEIDE VALENTIM GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013

·

CPF

·

Representa: Autor

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

OAB/AP 4005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6041258-16.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARTINEIDE VALENTIM GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que esclareça se o objeto do presente feito é similar ao que foi pleiteado no proc. 6095525-69.2025.8.03.0001 do 2º Juizado da Fazenda Pública, o que configuraria a coisa julgada. Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Decorrido o prazo sem juntada da emenda, venham os autos conclusos para julgamento para que o petitório inicial seja indeferido. COM A JUNTADA DA EMENDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. 02 Macapá/AP, 4 de junho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

08/06/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2026, 18:40

Documentos

•08/06/2026, 00:00