Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6040022-29.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIONE DE SOUSA RAMALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040022-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DIONE DE SOUSA RAMALHO REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Denoto que a parte autora não juntou aos autos documentos essenciais para análise da demanda, como fichas financeiras do período pretendido. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos fichas financeiras/contracheques completos referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da inicial. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 08:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/05/2026, 14:24

Distribuição (sorteio)

25/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:24

Documentos

•08/06/2026, 00:00