Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6041742-31.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KEDMA FRANCIANE FEITOSA MACIEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003

·

CPF

·

Representa: Autor

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6041742-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KEDMA FRANCIANE FEITOSA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que o comprovante de endereço e procuração estão desatualizados, determino a intimação da parte autora para juntar os respectivos documentos com data atual. Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. Decorrido o prazo sem juntada da emenda, venham os autos conclusos para julgamento para que o petitório inicial seja indeferido. COM A JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO E PROCURAÇÃO COM DATA ATUAL, CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. 02 Macapá/AP, 4 de junho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

08/06/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2026, 22:19

Distribuição (sorteio)

29/05/2026, 22:19

Documentos

•08/06/2026, 00:00