Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6042103-48.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SOLANGE FORTE GALIBY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

OAB/AP 4005·

CPF

·

Representa: Autor

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6042103-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SOLANGE FORTE GALIBY REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilares fundamentais da Justiça para a efetiva resolução dos conflitos, DETERMINO a inclusão dos presentes autos na pauta temática, a ser realizada no período de 20 a 24/07/2026. Neste sentido, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) designo o dia 22/07/2026 às 12h para audiência conciliatória. A Secretaria deverá adotar as providências necessárias para a intimação das partes, oportunizando a tentativa de autocomposição, nos termos da legislação vigente e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. As partes poderão participar da audiência por meio virtual, acessando o balcão virtual desta Unidade Judiciária, cujo link encontra-se no cabeçalho deste despacho e no site do TJAP (www.tjap.jus.br). Tratando-se de excluído digital, deverá comparecer presencialmente na Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, situada no 2º andar do prédio da FECOMÉRCIO - Av. Procópio Rola, 261, Centro, esquina com a Rua Eliezer Levy. 02 Macapá/AP, 4 de junho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

08/06/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/06/2026, 16:57

Distribuição (sorteio)

01/06/2026, 16:57

Documentos

•08/06/2026, 00:00