Monitória 6000117-78.2026.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Monitória 6000117-78.2026.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000117-78.2026.8.03.0013. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: ERISON MARREIROS DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória cuja petição inicial encontra-se devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que o pedido monitório é adequado (CPC 700 caput e I). Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias – inclusive dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC 701 caput) –, anotando-se em tal mandado que, caso o(a) Ré(u) o cumpra, ficará isento(a) de custas processuais. Anote-se, ainda, que, nesse prazo, o(a) Ré(u) poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito a prova escrita trazida com a inicial em título executivo judicial (CPC 701 § 2o c/c 702). Pedra Branca do Amapari/AP, 3 de fevereiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

17/06/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:28

Documento (Certidão)

09/06/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: ERISON MARREIROS DA SILVA NOTIFICAÇÃO Vista à parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias. LIDIANE LEAO GOMES Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Processo Nº.: 6000117-78.2026.8.03.0013 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Inadimplemento]

09/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:31

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2026, 18:54

Petição

06/04/2026, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 11:33

Outras Decisões

03/02/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 13:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 09:02

Distribuição (sorteio)

02/02/2026, 09:02

Documentos

•23/06/2026, 00:00