Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6002929-76.2024.8.03.0009.
REQUERENTE: SIDIA RONILDA DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Ante à juntada da planilha de obrigação de pagar, determino: a)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o Município de Oiapoque para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução (art. 535 do CPC). b) Havendo divergência a respeito dos valores, à contadoria para atualização (art. 523, § 2°, do CPC). Informo que os parâmetros estão na sentença. c) Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 10 dias. Oiapoque/AP, 24 de março de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
22/06/2026, 00:00
Confirmada
18/06/2026, 12:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: SIDIA RONILDA DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE Certifico que a planilha apresentada pela parte reclamante (ID 26089878) encontra-se em desacordo com a metodologia de cálculo adotada, bem como com os critérios de correção monetária aplicados, tendo em vista que a apuração do adicional de insalubridade devido, no percentual de 10%, deve incidir sobre o vencimento- base percebido. Conforme Sentença, no período anterior a 12/2021quando a citação for após 12/2021 aplica-se – IPCA-E(CNJJE1221NP) e -SELIC, portanto deveria ter aplicado a Selic de dezembro em todo o período anterior e a partir de 12/2021 somente SELIC; Conforme Sentença (id 18336175),segue demonstrativo de cálculo correto; Ficha Financeira (id 16331919) CNJJE1221NP Índice 12/2021 DATA VENCIMENTO A.INSAL 10% IPCA-E SELIC Atual Total 01/12/19 R$ 3.728,02 R$ 372,80 1,1540011 R$ 430,21 1,5312000 R$ 658,74 01/01/20 R$ 3.728,02 R$ 372,80 1,1420100 R$ 425,74 1,5312000 R$ 651,90 01/02/20 R$ 3.895,00 R$ 389,50 1,1339589 R$ 441,68 1,5312000 R$ 676,30 01/03/20 R$ 3.895,00 R$ 389,50 1,1314697 R$ 440,71 1,5312000 R$ 674,81 Segue link Tabelas de índices: https://www.tjap.jus.br/portal/contadoria-tabelas-de-indices-e-juros.html Oiapoque/AP, 29 de maio de 2026. HARRISON MONTEIRO DE CARVALHO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002929-76.2024.8.03.0009 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo]
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6002929-76.2024.8.03.0009.
REQUERENTE: SIDIA RONILDA DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Ante à juntada da planilha de obrigação de pagar, determino: a)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o Município de Oiapoque para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução (art. 535 do CPC). b) Havendo divergência a respeito dos valores, à contadoria para atualização (art. 523, § 2°, do CPC). Informo que os parâmetros estão na sentença. c) Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 10 dias. Oiapoque/AP, 24 de março de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
22/06/2026, 00:00
Confirmada
18/06/2026, 12:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: SIDIA RONILDA DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE Certifico que a planilha apresentada pela parte reclamante (ID 26089878) encontra-se em desacordo com a metodologia de cálculo adotada, bem como com os critérios de correção monetária aplicados, tendo em vista que a apuração do adicional de insalubridade devido, no percentual de 10%, deve incidir sobre o vencimento- base percebido. Conforme Sentença, no período anterior a 12/2021quando a citação for após 12/2021 aplica-se – IPCA-E(CNJJE1221NP) e -SELIC, portanto deveria ter aplicado a Selic de dezembro em todo o período anterior e a partir de 12/2021 somente SELIC; Conforme Sentença (id 18336175),segue demonstrativo de cálculo correto; Ficha Financeira (id 16331919) CNJJE1221NP Índice 12/2021 DATA VENCIMENTO A.INSAL 10% IPCA-E SELIC Atual Total 01/12/19 R$ 3.728,02 R$ 372,80 1,1540011 R$ 430,21 1,5312000 R$ 658,74 01/01/20 R$ 3.728,02 R$ 372,80 1,1420100 R$ 425,74 1,5312000 R$ 651,90 01/02/20 R$ 3.895,00 R$ 389,50 1,1339589 R$ 441,68 1,5312000 R$ 676,30 01/03/20 R$ 3.895,00 R$ 389,50 1,1314697 R$ 440,71 1,5312000 R$ 674,81 Segue link Tabelas de índices: https://www.tjap.jus.br/portal/contadoria-tabelas-de-indices-e-juros.html Oiapoque/AP, 29 de maio de 2026. HARRISON MONTEIRO DE CARVALHO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002929-76.2024.8.03.0009 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo]
09/06/2026, 00:00
Expedida/Certificada
08/06/2026, 09:54
Remessa
29/05/2026, 12:17
Cálculo de Liquidação
29/05/2026, 12:17
Recebimento
25/05/2026, 22:04
Remessa (outros motivos)
25/05/2026, 22:04
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
25/05/2026, 16:24
Confirmada
09/04/2026, 00:03
Expedida/Certificada
25/03/2026, 13:58
Outras Decisões
25/03/2026, 13:58
Conclusão (para decisão)
27/02/2026, 08:54
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/01/2026, 19:15
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
27/01/2026, 12:28
Mandado (entregue ao destinatário)
23/01/2026, 11:22
Petição
23/01/2026, 11:21
Confirmada
16/12/2025, 00:14
Expedida/Certificada
04/12/2025, 12:56
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2025, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2025, 12:50
Outras Decisões
05/11/2025, 11:52
Conclusão (para decisão)
05/11/2025, 09:32
Petição (Petição inicial)
30/10/2025, 13:28
Decurso de Prazo
25/09/2025, 00:07
Confirmada
15/08/2025, 00:01
Expedida/Certificada
31/07/2025, 20:06
Evolução da Classe Processual
31/07/2025, 19:35
Outras Decisões
31/07/2025, 09:14
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 09:10
Decurso de Prazo
31/07/2025, 01:27
Publicação
25/07/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:59
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/07/2025, 17:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 6002929-76.2024.8.03.0009.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 04/07/2025. Macapá, 4 de julho de 2025
07/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
04/07/2025, 10:04
Trânsito em julgado
04/07/2025, 10:04
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:39
Decurso de Prazo
06/06/2025, 01:34
Confirmada
20/05/2025, 00:11
Confirmada
08/05/2025, 20:45
Expedida/Certificada
07/05/2025, 08:32
Expedida/Certificada
07/05/2025, 08:32
Procedência
07/05/2025, 07:59
Conclusão (para julgamento)
27/04/2025, 21:22
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)