Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6029828-67.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6029828-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUELY BARRETO ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão da petição do id 28550242. Verifico que o arquivo referente à Vida Funciconal está incompleto. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para juntar o documento completo no prazo de 01 dia, sob pena de indeferimento da inicial. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 12:14

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 11:00

Publicação

18/05/2026, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6029828-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUELY BARRETO ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito. A parte reclamante deixou de instruir o processo com documentos indispensáveis a propositura da ação, como vida funcional atualizada e ficha financeira do ano de 2026. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

09/05/2026, 12:04

Distribuição (sorteio)

20/04/2026, 11:06

Documentos

•09/06/2026, 00:00