Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6032004-19.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6032004-19.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 12:15

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:13

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6032004-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILE LINDOSO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, além de impor à parte reclamante o ônus de ter que ficar se deslocando à sede deste Juizado Especial sem necessidade. Igual ônus seria imposto ao Procurador do reclamado. Destarte, a supressão da audiência será positiva para as partes. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, dispenso a realização da audiência, devendo o reclamado ser citado para ofertar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Macapá/AP, 4 de maio de 2026. Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCILE LINDOSO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA FUNDAMENTAÇÃO: ART. 8º DA PORTARIA DE ATOS ORDINATÓRIOS Nº 001/2026-2º JEFAZ C/C ART. 350 E 351 DO CPC TEOR: 1. Diante da juntada da Contestação ID: 28533556, na qual foram suscitadas questões preliminares e/ou colacionados novos documentos, fica a parte autora devidamente intimada para apresentar manifestação (Réplica), no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão. 3. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, promovam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. JULIANA D ALMEIDA COSTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032004-19.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Conversão em Pecúnia]

09/06/2026, 00:00

Petição (Replica)

08/06/2026, 17:41

Ato ordinatório

08/06/2026, 08:07

Petição

20/05/2026, 10:15

Confirmada

05/05/2026, 00:29

Expedida/Certificada

04/05/2026, 10:16

Mero expediente

04/05/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 12:04

Distribuição (sorteio)