Execução de Título Extrajudicial 6033503-72.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6033503-72.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033503-72.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA EXECUTADO: ADRIELI TAVARES DE MORAES DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA. Antes de analisar o pedido, considerando que o prazo para pagamento se esgotaria em maio/2026, intime-se a parte exequente para informar se houve o cumprimento integral do pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

09/06/2026, 00:00

Outras Decisões

29/05/2026, 13:29

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 09:50

Decurso de Prazo

02/02/2026, 00:17

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2026, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033503-72.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA EXECUTADO: ADRIELI TAVARES DE MORAES SENTENÇA I – RELATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes, por meio de petição, noticiaram a celebração de acordo (ID 25100980 e 25100982), mediante o qual foram estabelecidos os termos para quitação do débito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. O acordo celebrado encontra respaldo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, que autoriza a resolução do mérito pela homologação da transação firmada entre as partes. Verifico que a avença foi livremente pactuada, não afronta normas de ordem pública e está devidamente assinada pelas partes e advogados, revelando a plena concordância entre credor e devedor quanto às obrigações e condições ajustadas. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes (ID 25100980 e 25100982), a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO processo, com mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Macapá/AP, 12 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá

22/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033503-72.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA EXECUTADO: ADRIELI TAVARES DE MORAES SENTENÇA I – RELATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes, por meio de petição, noticiaram a celebração de acordo (ID 25100980 e 25100982), mediante o qual foram estabelecidos os termos para quitação do débito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. O acordo celebrado encontra respaldo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, que autoriza a resolução do mérito pela homologação da transação firmada entre as partes. Verifico que a avença foi livremente pactuada, não afronta normas de ordem pública e está devidamente assinada pelas partes e advogados, revelando a plena concordância entre credor e devedor quanto às obrigações e condições ajustadas. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes (ID 25100980 e 25100982), a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO processo, com mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Macapá/AP, 12 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá

16/01/2026, 00:00

Homologação de Transação

13/01/2026, 09:17

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 10:08

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 11:24

Petição (Petição inicial)

27/11/2025, 12:01

Petição (Petição inicial)

13/10/2025, 13:24

Documentos

Notificação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033503-72.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA EXECUTADO: ADRIELI TAVARES DE MORAES SENTENÇA I – RELATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes, por meio de petição, noticiaram a celebração de acordo (ID 25100980 e 25100982), mediante o qual foram estabelecidos os termos para quitação do débito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. O acordo celebrado encontra respaldo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, que autoriza a resolução do mérito pela homologação da transação firmada entre as partes. Verifico que a avença foi livremente pactuada, não afronta normas de ordem pública e está devidamente assinada pelas partes e advogados, revelando a plena concordância entre credor e devedor quanto às obrigações e condições ajustadas. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes (ID 25100980 e 25100982), a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO processo, com mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Macapá/AP, 12 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá

22/01/2026, 00:00

16/01/2026, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

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