Execução Fiscal 0025640-12.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.270.046,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ARMAZEM SUPER MINAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 20:54

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2025, 21:12

Conclusos para decisão

17/04/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ARMAZEM SUPER MINAS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025640-12.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS/Importação]

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:21

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 20:54

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2025, 21:12

Conclusos para decisão

17/04/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/07/2021, 20:54

Decisão

•23/08/2021, 22:06

09/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ARMAZEM SUPER MINAS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025640-12.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS/Importação]

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:31

Conclusos para decisão

28/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2024, 11:13

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

20/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:22

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:15

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

07/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:16

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:30

Conclusos para decisão

25/01/2024, 07:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 07:02

Juntada de Outros documentos

09/12/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0021738-80.2023.8.03.0001

13/06/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:09

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:09

Apensado ao processo 0021738-80.2023.8.03.0001 1

07/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/04/2023.

14/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/03/2023.

20/03/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:18

Publicado Edital em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: ARMAZEM SUPER MINAS EIRELI - ME Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estab Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 60 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0025640-12.2021.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 17:08

Expediente Encaminhado ao DJE

20/10/2022, 12:21

Expedição de Edital.

10/10/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 07:52

Determinada diligência

03/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/09/2022.

20/09/2022, 21:20

Conclusos para decisão

20/09/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 22:47

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 11:07

Determinada diligência

03/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:09

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:53

Determinada diligência

11/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 08:08

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

03/07/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão

03/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:25

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

07/04/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:08

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:24

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

05/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:41

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 11:11

Determinação de Diligência

04/03/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:31

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2022 às 09:13:31 para DECISÃO

07/02/2022, 09:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2022, 11:42

Determinação de Diligência

27/01/2022, 14:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:58

Conclusos para decisão

27/01/2022, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2021 às 08:39:59 para DECISÃO

07/12/2021, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2021, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de PARTES em 29/11/2021.

29/11/2021, 11:38

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2021, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 07:32

Conclusos para decisão

23/08/2021, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2021 às 08:55:02 para Rotinas processuais

19/08/2021, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/08/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 20:02

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 14:27

deferimento

08/07/2021, 20:54

Processo Autuado

07/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:55

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

06/07/2021, 21:41

Decisão

•02/12/2021, 11:58

Decisão

•27/01/2022, 14:00

Decisão

•04/03/2022, 08:41

Decisão

•05/04/2022, 11:57

Decisão

•07/04/2022, 14:47

Decisão

•03/07/2022, 19:38

Decisão

•11/07/2022, 15:17

Decisão

•03/08/2022, 18:20

Decisão

•03/10/2022, 09:43

Decisão

•13/06/2023, 20:40

Despacho

•25/01/2024, 06:26

Despacho

•05/02/2024, 23:06

Decisão

•07/02/2024, 09:55

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/07/2021, 20:54

Decisão

•23/08/2021, 22:06

Decisão

•02/12/2021, 11:58

Decisão

•27/01/2022, 14:00

Decisão

•04/03/2022, 08:41

Decisão

•05/04/2022, 11:57

Decisão

•07/04/2022, 14:47

Decisão

•03/07/2022, 19:38

Decisão

•11/07/2022, 15:17

Decisão

•03/08/2022, 18:20

Decisão

•03/10/2022, 09:43

Decisão

•13/06/2023, 20:40

Despacho

•25/01/2024, 06:26

Despacho

•05/02/2024, 23:06

Decisão

•07/02/2024, 09:55

Despacho

•08/02/2024, 13:52

Decisão

•20/02/2024, 14:38

Decisão

•13/03/2024, 09:16

Decisão

•15/04/2024, 14:19

Ato ordinatório

•19/06/2024, 09:16

Decisão

•17/04/2025, 21:12