Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0037409-56.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:10

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:12

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:21

Documento (Certidão)

16/06/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:27

Documento (Certidão)

25/05/2026, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2026, 20:57

Outras Decisões

17/04/2026, 20:45

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 12:57

Petição (Petição inicial)

17/04/2026, 12:46

Outras Decisões

17/04/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/02/2026, 14:04

Expedição de documento

10/02/2026, 12:32

Todas as movimentações(197)

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:10

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:12

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:21

Documento (Certidão)

16/06/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:27

Documento (Certidão)

25/05/2026, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2026, 20:57

Outras Decisões

17/04/2026, 20:45

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 12:57

Petição (Petição inicial)

17/04/2026, 12:46

Outras Decisões

17/04/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/02/2026, 14:04

Expedição de documento

10/02/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:35

Desarquivamento

09/02/2026, 14:31

Definitivo

27/03/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 17:50

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/03/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 11:01

Mero expediente

24/01/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:46

Desarquivamento

24/01/2024, 12:44

Definitivo

30/07/2023, 20:18

Trânsito em julgado

30/07/2023, 20:17

Arquivamento

27/07/2023, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 13:02

Outras Decisões

09/05/2023, 10:55

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 10:36

Confirmada

30/03/2023, 06:01

Expedida/certificada

20/03/2023, 10:51

Expedida/certificada

20/03/2023, 10:50

Outras Decisões

17/03/2023, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 10:24

Confirmada

05/03/2023, 06:01

Documento (Ofício)

03/03/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 12:33

Expedida/certificada

23/02/2023, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 19:25

Documento (Ofício)

16/02/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 14:39

Desarquivamento

15/02/2023, 14:37

Definitivo

12/12/2022, 11:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 10:32

Decurso de Prazo

18/10/2022, 10:32

Confirmada

25/09/2022, 06:01

Expedida/certificada

15/09/2022, 08:05

Ato ordinatório

14/09/2022, 12:26

Ato ordinatório

14/09/2022, 12:26

Enviada ao Tribunal

06/09/2022, 09:47

Enviada ao Tribunal

06/09/2022, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 09:06

Expedição de precatório/rpv

30/08/2022, 19:05

Ato ordinatório

27/08/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 10:35

Confirmada

30/06/2022, 06:01

Expedida/certificada

20/06/2022, 07:31

Outras Decisões

09/06/2022, 07:04

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 12:09

Confirmada

29/04/2022, 06:01

Expedida/certificada

19/04/2022, 08:39

Outras Decisões

12/04/2022, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:16

Confirmada

27/03/2022, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 11:24

Expedida/certificada

17/03/2022, 11:21

Outras Decisões

14/03/2022, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 09:33

Outras Decisões

10/12/2021, 09:02

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 08:47

Confirmada

18/11/2021, 06:01

Expedida/certificada

08/11/2021, 08:32

Ato ordinatório

08/11/2021, 08:32

Confirmada

29/10/2021, 06:01

Enviada ao Tribunal

20/10/2021, 14:09

Enviada ao Tribunal

20/10/2021, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 08:14

Expedida/certificada

19/10/2021, 12:26

Reforma de decisão anterior

18/10/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 11:33

Expedição de precatório/rpv

05/10/2021, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 07:52

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 19:10

Outras Decisões

22/09/2021, 13:48

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 09:08

Confirmada

08/09/2021, 06:01

Expedida/certificada

25/08/2021, 07:47

Outras Decisões

24/08/2021, 09:53

Conclusão (para decisão)

22/08/2021, 18:18

Confirmada

06/08/2021, 06:01

Expedida/certificada

27/07/2021, 09:46

Outras Decisões

23/07/2021, 18:54

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 08:38

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/06/2021, 10:38

Confirmada

24/06/2021, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 08:35

Expedida/certificada

14/06/2021, 08:35

Decisão anterior

10/06/2021, 11:03

deferimento

10/06/2021, 07:59

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 07:09

Confirmada

15/04/2021, 06:01

Expedida/certificada

05/04/2021, 22:33

Confirmada

04/04/2021, 06:01

deferimento

02/04/2021, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 08:28

Expedida/certificada

25/03/2021, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 14:17

Mero expediente

01/02/2021, 18:18

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 13:48

Recebimento

06/02/2020, 10:49

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2020, 09:04

Ato ordinatório

30/01/2020, 09:04

Petição (Contra-razões)

28/01/2020, 19:07

Confirmada

07/12/2019, 06:01

Expedida/certificada

27/11/2019, 09:15

Ato ordinatório

27/11/2019, 09:14

Petição (Apelação)

25/11/2019, 19:57

Confirmada

12/10/2019, 06:01

Expedida/certificada

02/10/2019, 09:22

Expedida/certificada

02/10/2019, 09:22

Procedência

01/10/2019, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 10:22

Audiência (realizada; instrução e julgamento; Juiz(a))

21/08/2019, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 19:27

Confirmada

09/07/2019, 11:05

Expedida/certificada

26/06/2019, 08:40

Outras Decisões

24/06/2019, 07:41

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2019, 18:01

Confirmada

14/05/2019, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2019, 12:24

Expedida/certificada

03/05/2019, 12:21

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

03/05/2019, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2019, 09:30

Decurso de Prazo

03/05/2019, 09:30

Confirmada

14/04/2019, 06:01

Confirmada

12/04/2019, 13:51

Expedida/certificada

04/04/2019, 11:46

Outras Decisões

04/04/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 19:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 17:53

Em Secretaria

11/03/2019, 06:01

Expedida/certificada

01/03/2019, 12:29

Ato ordinatório

01/03/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 16:18

Em Secretaria

07/02/2019, 06:01

Expedida/certificada

28/01/2019, 10:48

Ato ordinatório

28/01/2019, 10:47

Petição (Contestação)

25/01/2019, 17:05

Em Secretaria

09/11/2018, 11:25

Expedida/certificada

31/10/2018, 11:05

Outras Decisões

30/10/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 16:12

Em Secretaria

06/09/2018, 06:01

Expedida/certificada

27/08/2018, 09:38

Outras Decisões

24/08/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 12:08

Mero expediente

21/05/2018, 17:21

Conclusão (para decisão)

21/03/2018, 11:46

Em Secretaria

25/02/2018, 02:45

Expedida/certificada

15/02/2018, 12:48

Mero expediente

15/02/2018, 10:48

Conclusão (para decisão)

12/01/2018, 09:39

Em Secretaria

28/10/2017, 02:45

Expedida/certificada

18/10/2017, 12:34

Outras Decisões

17/10/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 16:29

Em Secretaria

25/08/2017, 02:45

Expedida/certificada

15/08/2017, 11:49

Mero expediente

15/08/2017, 10:36

Conclusão (para decisão)

14/08/2017, 12:32

Distribuição (sorteio)

14/08/2017, 12:04