Execução de Título Extrajudicial 6001243-24.2025.8.03.0006 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001243-24.2025.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:05

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:01

Petição (Petição inicial)

23/06/2026, 19:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001243-24.2025.8.03.0006. EXEQUENTE: DOMESTILAR LTDA EXECUTADO: NELCIENE LIMA PEREIRA DECISÃO Rito da penhora (art. 523 e ss.) Planilha atualizada no ID 26755574. 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Executado para que pague voluntariamente em 15 dias o débito de acordo com a planilha de cálculos juntada pelo Exequente (R$7.345,10) 1.1. Caso não efetuado pagamento no prazo acima e não seja oferecida impugnação, incidirá multa de 10%, mais honorários advocatícios no importe de 10%, conforme art. 523, §1º do CPC. 2. Não havendo manifestação do executado, vista à parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias. Ferreira Gomes/AP, 28 de abril de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não havendo manifestação do executado, vista à parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias.

09/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 22:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 22:20

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 08:32

Outras Decisões

28/04/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 08:04

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

31/03/2026, 08:04

Documento (Certidão)

31/03/2026, 08:03

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001243-24.2025.8.03.0006. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: NELCIENE LIMA PEREIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por DOMESTILAR LTDA em face de NELCIENE LIMA PEREIRA, visando a constituição de título executivo judicial em razão do inadimplemento de obrigações contratuais decorrentes de compras realizadas pelo réu sob a forma de crediário. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, requer a constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme disposto no artigo 701 do Código de Processo Civil (CPC). O réu foi citado e intimado [ID 20629565] para o pagamento do débito no montante total de R$6.152,64, o qual corresponde à soma das parcelas vencidas, acrescidas de juros e custas processuais. A autora apresentou em sua inicial os documentos necessários que comprovam a relação jurídica entre as partes, a inadimplência do réu, além da memória de cálculo que embasa o valor cobrado, conforme os artigos 700 e 701 do CPC. O réu foi devidamente citado, tendo deixado transcorrer o prazo para pagamento voluntário ou para a oposição de embargos. Assim, a inércia do réu implica na presunção de veracidade das alegações da parte autora, conforme prevê o artigo 701, § 2º do CPC, que estabelece: "No caso de não haver pagamento ou embargos, o juiz considerará constituído o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade." A parte autora juntou aos autos documentos que comprovam a existência da dívida, incluindo notas fiscais eletrônicas que demonstram a aquisição de produtos e os respectivos comprovantes de entrega. As provas documentais anexas à petição inicial [ID 18804012], somadas à inércia do requerido em adimplir voluntariamente o débito, são suficientes para demonstrar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, conforme preconiza o artigo 700 do CPC. O montante total de R$6.152,64, que inclui o valor principal da dívida, custas iniciais e honorários advocatícios, foi devidamente detalhado na memória de cálculo apresentada pela autora [ID 18804028], de acordo com o artigo 701 do CPC. O valor atualizado reflete a aplicação de juros e correção monetária, conforme os índices legais aplicáveis. Assim, com base nos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pleito autoral para: 1. Constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor de DOMESTILAR LTDA no valor de R$6.313,78, de modo que este feito passa a ter natureza estritamente executiva. 2. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias planilha de cálculo com indicação do valor a ser executado. 3. Intime-se a requerida, pessoalmente, para ciência acerca desta sentença. 4. Com a vinda das informações, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 7 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001243-24.2025.8.03.0006. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: NELCIENE LIMA PEREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por DOMESTILAR LTDA em face de NELCIENE LIMA PEREIRA, visando a constituição de título executivo judicial em razão do inadimplemento de obrigações contratuais decorrentes de compras realizadas pelo réu sob a forma de crediário. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, requer a constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme disposto no artigo 701 do Código de Processo Civil (CPC). O réu foi citado e intimado [ID 20629565] para o pagamento do débito no montante total de R$6.152,64, o qual corresponde à soma das parcelas vencidas, acrescidas de juros e custas processuais. A autora apresentou em sua inicial os documentos necessários que comprovam a relação jurídica entre as partes, a inadimplência do réu, além da memória de cálculo que embasa o valor cobrado, conforme os artigos 700 e 701 do CPC. O réu foi devidamente citado, tendo deixado transcorrer o prazo para pagamento voluntário ou para a oposição de embargos. Assim, a inércia do réu implica na presunção de veracidade das alegações da parte autora, conforme prevê o artigo 701, § 2º do CPC, que estabelece: "No caso de não haver pagamento ou embargos, o juiz considerará constituído o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade." A parte autora juntou aos autos documentos que comprovam a existência da dívida, incluindo notas fiscais eletrônicas que demonstram a aquisição de produtos e os respectivos comprovantes de entrega. As provas documentais anexas à petição inicial [ID 18804012], somadas à inércia do requerido em adimplir voluntariamente o débito, são suficientes para demonstrar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, conforme preconiza o artigo 700 do CPC. O montante total de R$6.152,64, que inclui o valor principal da dívida, custas iniciais e honorários advocatícios, foi devidamente detalhado na memória de cálculo apresentada pela autora [ID 18804028], de acordo com o artigo 701 do CPC. O valor atualizado reflete a aplicação de juros e correção monetária, conforme os índices legais aplicáveis. Assim, com base nos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, DECIDO: 1. Constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor de DOMESTILAR LTDA no valor de R$6.313,78, de modo que este feito passa a ter natureza estritamente executiva. 2. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias planilha de cálculo com indicação do valor a ser executado. 3. Com a vinda das informações, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 10 de dezembro de 2025. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

14/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não havendo manifestação do executado, vista à parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias.

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

Documento (Certidão)

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