Execução de Título Extrajudicial 6004617-97.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6004617-97.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004617-97.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: GIUMAR DA COSTA DAMASCENO EXECUTADO: KARINA SOARES PENAFORT SENTENÇA As partes informaram que transigiram por meio da petição ID 27862775 sobre o direito objeto da lide, requerendo a homologação do ajuste de vontades e a consequente extinção do feito. Revisando os termos do acordo, nota-se que o mesmo abrange direitos disponíveis, de forma que não cabe ao Juízo interferir na vontade das partes, salvo se presente hipótese de fraude ou má-fé, ora não identificada. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo com a resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Intimem-se. Considerando que o ajuste se dará diretamente entre as partes e que a sentença transita em julgado neste ato por preclusão lógica, ARQUIVE-SE. Macapá/AP, 11 de maio de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

20/04/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 07:50

Desarquivamento

08/04/2026, 07:50

Petição

30/03/2026, 09:30

Definitivo

09/07/2025, 09:57

Decurso de Prazo

17/06/2025, 08:34

Confirmada

09/06/2025, 20:06

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:06

Homologação de Transação

09/06/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 07:56

Petição (Petição inicial)

04/06/2025, 13:56

Outras Decisões

22/05/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 13:24

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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