Procedimento Comum Cível 0038164-75.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MAURICIO PINHEIRO DE SANTANA

CPF

Autor

EDINALDO GUSMAO DE SOUSA

CPF

Reu

MARCELO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

JHOSEY VIANA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/AP 1266·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB/AP 3658·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/AP 5797·CPF·Representa: Réu

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

OAB/AP 5870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 15:17

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:18

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(248)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 15:17

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Decisão

•24/11/2020, 08:33

Decisão

•08/02/2021, 12:23

02/05/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:18

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 22:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2025 10:00, 3ª Vara Cível de Macapá.

19/09/2025, 14:39

Expedição de Termo de Audiência.

19/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Publicado Notificação em 09/07/2025.

23/07/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

23/07/2025, 19:14

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2025 10:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

08/07/2025, 12:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2025 10:30, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

08/07/2025, 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2025 10:30, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

08/07/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:44

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 10:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

08/07/2025, 10:06

Expedição de Termo de Audiência.

08/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 12:22

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 10:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

03/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

31/03/2025, 12:59

Expedição de Termo de Audiência.

31/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 09:32

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 12:07

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 10:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

24/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:28

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:42

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 00:13

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 21:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 às 10:26:28; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/06/2024, 10:26

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/04/2024, 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 às 10:12:37; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:01

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 15:50

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:52

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/07/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:36

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:01

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:05

Homologada a Transação

08/03/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:22

Outras Decisões

18/01/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 23:14

Conclusos para decisão

06/12/2021, 23:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO EDUARDO SA FEIO em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/11/2021, 14:10

Outras Decisões

22/11/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:53

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 21:26

Publicado DECISÃO em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 18:55

Expediente Encaminhado ao DJE

24/10/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 17/10/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

17/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO EDUARDO SA FEIO em 17/10/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

17/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:31

Audiência instrução e julgamento realizada. 13/10/2021 às 12:43:57

13/10/2021, 12:43

Outras Decisões

13/10/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 07:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 08:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

30/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO EDUARDO SA FEIO em 30/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

30/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:05

Publicado Agendamento de audiência em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 22:06

Expediente Encaminhado ao DJE

20/07/2021, 12:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:21

Audiência instrução e julgamento designada. 13/10/2021 às 10:40:00

16/07/2021, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 05/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO EDUARDO SA FEIO em 05/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2021, 11:09

Decisão de Saneamento e Organização

23/06/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 22:24

Conclusos para decisão

06/06/2021, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 10:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 03/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO EDUARDO SA FEIO em 03/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2021, 16:13

Outras Decisões

19/05/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:28

Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 09:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2021, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 01:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 08:33

Conclusos para decisão

16/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2021, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

13/04/2021, 16:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 03/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/04/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:17

Conclusos para decisão

25/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 10:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 11:19

deferimento

08/02/2021, 12:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/12/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 09:34

Conclusos para decisão

19/12/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:32

Outras Decisões

24/11/2020, 08:33

Processo Autuado

23/11/2020, 09:33

Conclusos para decisão

23/11/2020, 09:33

Classe Processual alterada de Incidentes para Procedimento Comum Cível

23/11/2020, 09:32

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

19/11/2020, 18:03

Decisão

•13/04/2021, 16:55

Decisão

•05/05/2021, 01:00

Decisão

•19/05/2021, 17:58

Decisão

•23/06/2021, 00:48

Decisão

•13/10/2021, 12:43

Decisão

•22/11/2021, 01:39

Decisão

•18/01/2022, 12:12

Sentença

•08/03/2022, 13:10

Decisão

•18/03/2022, 13:36

Decisão

•29/03/2022, 00:21

Decisão

•10/05/2022, 12:47

Decisão

•09/08/2022, 09:27

Decisão

•19/10/2022, 14:22

Todos os documentos(41)

Decisão

•24/11/2020, 08:33

Decisão

•08/02/2021, 12:23

Decisão

•13/04/2021, 16:55

Decisão

•05/05/2021, 01:00

Decisão

•19/05/2021, 17:58

Decisão

•23/06/2021, 00:48

Decisão

•13/10/2021, 12:43

Decisão

•22/11/2021, 01:39

Decisão

•18/01/2022, 12:12

Sentença

•08/03/2022, 13:10

Decisão

•18/03/2022, 13:36

Decisão

•29/03/2022, 00:21

Decisão

•10/05/2022, 12:47

Decisão

•09/08/2022, 09:27

Decisão

•19/10/2022, 14:22

Despacho

•01/12/2022, 13:34

Despacho

•20/01/2023, 12:55

Despacho

•03/02/2023, 11:42

Despacho

•11/04/2023, 13:25

Despacho

•07/05/2023, 22:31

Acórdão

•02/07/2023, 17:54

Decisão

•21/09/2023, 15:50

Petição

•04/10/2023, 17:26

Despacho

•24/10/2023, 11:47

Decisão

•30/12/2023, 02:28

Decisão

•01/02/2024, 13:08

Petição

•03/02/2024, 13:32

Decisão

•26/02/2024, 09:19

Despacho

•15/04/2024, 10:12

Despacho

•13/06/2024, 10:26

Decisão

•02/10/2024, 00:13

Decisão

•09/01/2025, 12:52

Termo de Audiência

•31/03/2025, 12:59

Despacho

•02/04/2025, 08:10

Termo de Audiência

•08/07/2025, 10:06

Despacho

•08/07/2025, 11:57

Termo de Audiência

•19/09/2025, 14:39

Despacho

•23/09/2025, 22:56

Decisão

•17/03/2026, 09:26

Sentença

•30/04/2026, 09:18

Sentença

•30/04/2026, 09:18