Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6057312-28.2024.8.03.0001.
EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FERDENILZA DA SILVA E SILVA, MARIA DE FATIMA DE SOUZA VIEIRA, MARIA DE NAZARE RODRIGUES DIAS, TANIA SUELI VASCONCELOS DOS SANTOS CARDOSO
EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO CUMPRIR a decisão de ID 22623332. No tocante a manifestação do patrono dos credores (ID 26134460), assiste razão quanto aos honorários contratuais. Portanto, por ocasião do pagamento, deverá ser realizado o destaque dos honorários contratuais no importe de 21,5% em favor do patrocínio da credora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA e TANIA SUELI VASCONCELOS DOS SANTOS, e 16,5 em favor do patrocínio de FERDENILZA DA SILVA E SILVA encaminhando-se cópia do contrato de serviços advocatícios (IDs 15720337, 15720349 e 15720345). Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)